Destaque ONU News Especial - Direito à Educação no Brasil
BR

1 fevereiro 2019

Neste Destaque ONU News Especial, a advogada, professora e coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Nina Ranieri, explica os desafios do Brasil em relação ao tema e a legislação adotada para comunidades indígenas do país.

ONU News (ON): A primeira pergunta que quero fazer é o papel da Cátedra Unesco de Direito à Educação e que trabalho vem sendo desenvolvido?

Nina Ranieri (NR): Essa Cátedra foi criada em 2008 com o objetivo de difundir estudos a respeito de legislação e jurisprudência de ensino no Brasil.  Ela foi criada pela Unesco, e desde então vem trabalhando nesse sentido de aprofundar doutrina e pesquisa. Nós temos um curso regular de pós-graduação, oferecido a cada ano nessa área, e já são 10 doutores e cerca de 12 ou 13 mestres nessa área de Direito Educacional pela USP.

 

ON: E ela existe em outras partes do mundo e no Brasil também?

NR: Não. Essa é a única Cátedra Unesco de Direito à Educação na América Latina e no mundo. Não há outra. É associar o direito à educação como objetivo de melhorar a legislação. Eu tenho muitos alunos juízes, promotores, advogados públicos, porque a legislação é muito complexa e nem sempre compreendida para que se tire o máximo em benefício da melhoria, especialmente da educação pública.  

 

ON: Esse mês, dia 24, foi o Dia Internacional da Educação, e o foco foi o desenvolvimento. Quais os desafios do Brasil nesse sentido?

NR: O Brasil tem muitos desafios, a começar pelos próprios números da educação no país. O nosso principal desafio sem dúvida nenhuma é aprendizagem. Nós universalizamos praticamente 95% entre crianças e jovens matriculados na escola, tanto pública quanto privada. São cerca de 50 milhões de jovens e crianças na escola. É cinco vezes a população de Portugal, para vocês terem uma ideia. São 2.2 milhões de professores, o que é um terço dos professores dos países ibero-americanos, e cerca de 190 mil escolas. Acontece que a aprendizagem é um problema recorrente constante. Desses todos, apenas 50% concluem a educação básica, com níveis adequados de aprendizagem em português e matemática. Nós temos então um problema grande de aprendizagem. O que significa isso? Melhor formação de professores. Isso é o crucial. Para você ter uma ideia desses professores todos, 49% não recomendariam a profissão para outras pessoas. Então são pessoas que estão insatisfeitas ou estão em posições equivocadas. Nós não temos mais professores alfabetizadores. Falta professor na área de ciências. Enfim, falta formação adequada. Esse é um problema. E com relação às escolas, embora haja muitas. As condições dessas escolas são muito precárias. Em algumas só se chega por barco. E em mais de 25%, nós sabemos que não existe infraestrutura básica como banheiro, água, eletricidade. Há muito o que fazer. Os desafios são muitos, tanto em relação à aprendizagem quanto à formação de professores, como em relação a condições adequadas do imóvel propriamente dito e de material escolar.

Os desafios são muitos, tanto em relação à aprendizagem quanto à formação de professores, como em relação a condições adequadas do imóvel propriamente dito e de material escolar.

 

ON: Esse é o Ano Internacional das Línguas Indígenas. A gente sabe que o Brasil é muito grande, e tem muitas comunidades indígenas, são centenas delas. Como é essa questão do direito à educação nesse caso dessas culturas que são tão diferentes?

NR: Olha, nós demos um passo muito grande com a constituição de 1988, que estabeleceu que para essas culturas indígenas, o ensino é totalmente diferente do restante do país. Em que sentido? Para começar que é bilingue, português e a língua nativa. Não importa qual ela seja. Como nós temos mais de 300 etnias é possível que esse ensino seja oferecido de forma bilingue em 300 formas diferentes. Isso é uma questão. Por que eu disse que é um passo importante? Porque até então não havia na legislação uma preocupação com a preservação da cultura em relação ao passado e em relação ao futuro. Não basta apenas conservar o que houve, mas preservar para as futuras gerações essa possibilidade de conservar as línguas. Mas além disso, a cultura, a religião, a medicina tradicional também são preservadas através dessa educação. Essas escolas, são cerca de 3,2 mil no país todo. Elas têm toda uma legislação, elas têm normas próprias. Não são especificamente as novas normas que vão reger escolas no Rio de Janeiro ou em São Paulo ou no interior e na zona urbana. Uma curiosidade é que desse contingente de alunos, 65% dos alunos indígenas estão em zonas urbanas. Só o restante é que está em zona rural ou em áreas indígenas, o que significa que quando eles estão em zonas urbanas e frequentando escolas urbanas, eles não têm essa possibilidade do ensino bilingue.  Só as escolas que estão situadas no território indígena, e com professores indígenas, é que têm todo esse estatuto especial de não se submeter a currículo estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação), às normas da educação regular. Uma outra preocupação é formar os professores indígenas. Especialmente nas Universidades Federais existem cursos especiais para formar esses professores indígenas. É um movimento que começou em 1988 e já há várias turmas de professores indígenas formados no Ensino Superior, e com a sua gramática própria para o ensino da língua, e assim por diante.

Banco Mundial/Yosef Hadar
De acordo com governo brasileiro, o país tem 900 mil indígenas de 305 grupos étnicos que falam 275 línguas diferentes.

 

ON: E em relação aos países de língua portuguesa, existe alguma cooperação da Cátedra da Unesco? Ou que tipo de cooperação poderia ser desenvolvida?

NR: Olha, infelizmente não há. Eu gostaria muito. Já tive diversos alunos da África portuguesa que vão fazer parte da pós-graduação no Brasil. E acabam fatalmente fazendo alguma disciplina comigo, especialmente aqueles que vem da Faculdade de Educação. E a Unesco considera que a legislação de ensino no Brasil, ela é muito adequada para países de grande extensão. Não é propriamente os países de língua portuguesa. Mas por que isso? Porque se dividiram as competências entre União, Estados e Municípios.  Tem uma forma de financiamento que é muito, digamos, pragmática. Eu não vou te dizer que dá 100% certo. Como eu disse, há muitos desafios a serem feitos e a parte do financiamento em particular. Mas a Unesco considera que a forma como tudo isso foi armado, a forma como a legislação foi pensada, e as melhoras que vem sendo feitas desde a constituição de 1988 poderiam ser aplicadas para vários países. Aliás foi por isso que a Cátedra foi criada no país, de forma a se difundir essa experiência. Então eu acredito que a cooperação seria muito proveitosa em relação aos países de língua portuguesa. E também com Portugal, que tem uma experiência na área educacional muito boa, e que nós poderíamos sem dúvida nenhuma aproveitar.

Unicef/Claudio Versiani
Estudantes da Escola Barros Barreto, em Salvador

 

ON: Para encerrar, poderia deixar uma mensagem para o Governo e a sociedade sobre a consciência do direito à educação? O quanto isso é importante.

NR: Bem, eu acho que a gente tem que pensar sempre que educação é já, não dá para postergar. Os problemas do Brasil são muitos, são intensos. Essa questão de estarmos com as crianças na escola, mas o aprendizado não ser garantido é grave. Especialmente, numa sociedade informatizada, uma sociedade da informação. O gap aumenta em relação a países desenvolvidos e subdesenvolvidos em razão das tecnologias de comunicação e informação. Então nós temos sempre que pensar em educação como a primeira e fundamental necessidade do Brasil no meu ponto de vista. E o que nós fazemos na Faculdade de Direito é tentar fazer com que o Direito auxilie a enfrentar esses desafios que seja do ponto de vista da jurisprudência ou da legislação.

Foto Acnur/ Diana Diaz
De acordo com a Unesco, atualmente, 262 milhões de crianças e jovens não frequentam a escola e 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler nem fazer cálculos matemáticos básicos.

 

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