ONU receia que alterações à lei da reconciliação provoque impunidade na Guatemala
Direitos humanos
Alta comissária para os Direitos Humanos expressa séria preocupação em relação a crimes graves; emenda na lei representa amnistia generalizada a todos os casos de violação de direitos humanos; condenados poder ser libertados em 24 horas.
A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, expressou, esta terça-feira, a sua séria preocupação após a aprovação, em primeira leitura, de um projeto de lei para emendar a antiga Lei de Reconciliação Nacional da Guatemala. A legislação está em vigor desde os acordos de paz de 1996, que marcaram o fim de 36 anos de confrontos.
Se a emenda for adotada, representa uma “amnistia generalizada” para todos os casos de graves violações de direitos humanos e crimes cometidos durante o conflito armado interno.
Retrocesso Drástico
Em nota, a responsável lembra que esta lei “tem sido usada pelos tribunais nacionais em vários casos emblemáticos que abordam graves violações de direitos humanos”. Bachelet destaca que se as alterações forem aprovadas a lei “representará um retrocesso drástico” na prestação de contas e no estado de direito na Guatemala.
A representante diz ainda que esta “comprometerá gravemente o progresso feito pelo país para lidar com o legado da guerra civil e para evitar mais violência.”
A alteração proposta para a lei é a mais recente de uma série de iniciativas que, segundo a ONU, “prejudicam as importantes conquistas alcançadas pelo país” na luta contra a impunidade.
Emenda
Caso seja aceite, a emenda não só interromperá as investigações em curso relacionadas a violações de direitos humanos, mas terá ainda um efeito retroativo. Assim, dezenas de indivíduos que estão atualmente presos poderão ser libertados. Incluindo os que foram condenados por graves violações de direitos humanos, como desaparecimentos forçados, execuções sumárias, violência e tortura.
Bachelet destaca que tal situação “significa a completa impunidade para todos os envolvidos em algumas violações verdadeiramente horrendas, incluindo crimes contra a humanidade” e “reabrirá velhas feridas e destruirá a confiança das vítimas no Estado e em suas instituições."
Foi a 17 de janeiro que o Congresso guatemalteco aprovou a emenda da primeira leitura, ignorando o parecer de sua própria Comissão de Direitos Humanos. Para ser adotado, o projeto deve passar por três leituras, e o Congresso pode prosseguir com as segunda e terceira leituras nos próximos dias.
A ONU estima que de 200 mil pessoas tenham morrido durante a guerra civil na Guatemala.