Especialista da ONU avisa que reformas económicas têm de considerar direitos humanos

Reformas devem respeitar diretos fundamentais; impactos potenciais sobre indivíduos e grupos específicos têm de ser analisados; apresentação será feita em fevereiro ao Conselho de Direitos Humanos.

O especialista independente* sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky*, considera que os direitos humanos devem integrar a formulação de políticas.

O perito indicado pelo Conselho de Direitos Humanos disse que só assim será possível garantir que as reformas económicas ajudem a promover as sociedades, em vez de prejudicar a vida das pessoas.  

Avaliação

Os Princípios Orientadores serão apresentados ao Conselho de Direitos Humanos no final de fevereiro de 2019.Banco Mundial/ Ivelina Taushanova

Bohoslavsky publicou os Princípios Orientadores sobre as Avaliações de Impacto dos Direitos Humanos das Reformas Económicas para ajudar os Estados, instituições financeiras internacionais, credores, sociedade civil e outros agentes a garantir que as políticas económicas sejam incorporadas nos direitos humanos.

Os Princípios Orientadores serão apresentados ao Conselho de Direitos Humanos no final de fevereiro de 2019.

Para o especialista, "o impulso dos Princípios Orientadores é que os Estados não se podem esquivar das suas obrigações de direitos humanos na formulação de políticas económicas, mesmo em tempos de crise."

Impacto

Bohoslavsky lembra que “qualquer medida de política económica, seja austeridade fiscal, reformas de ajuste estrutural, privatização dos serviços públicos, desregulamentação dos mercados financeiros e laboral ou mudanças na tributação, tudo tem consequências para os direitos humanos.”

Na sua opinião, os governos, incluindo locais e regionais, “devem ter em conta as suas obrigações de direitos humanos ao projetar e formular reformas económicas”. O perito considera  que “as avaliações de impacto dos direitos humanos são fundamentais para este processo."

Nestes Princípios Orientadores, o especialista sublinha também a necessidade das avaliações “prestarem atenção especial aos impactos potenciais e cumulativos de medidas económicas sobre indivíduos e grupos específicos, como mulheres e pessoas com deficiências."

Instituições Internacionais

Bohoslavsky acrescentou que os novos princípios deixam claro que as instituições financeiras internacionais, credores e doadores não devem fechar os olhos ao impacto dos seus empréstimos e doações no respeito dos direitos humanos.

Para ele, as instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, FMI, e o Banco Mundial, têm a obrigação de garantir que as suas condições, conselhos e propostas de reformas económicas não prejudicam as obrigações de direitos humanos do Estado em causa.

* Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.