Especialista da ONU pede que RD do Congo restaure serviços de internet
Paz e segurança
Acesso à rede e telecomunicações estão bloqueadas desde final do ano passado; Missão da ONU com dificuldades em comunicar com parceiros; especialista diz que esta restrição viola direitos humanos.
Um especialista das Nações Unidas pediu ao governo da República Democrática do Congo, RD Congo, para restaurar os serviços de internet no país.
Um dia após as eleições gerais, que tiveram lugar a 30 de dezembro, todas as telecomunicações foram fechadas antes do anúncio dos resultados.
O relator especial da ONU sobre liberdade de expressão, David Kaye, considera agora que "uma suspensão do funcionamento da rede está em clara violação do direito internacional e não pode ser justificado por qualquer meio."
Credibilidade
Para Kaye, o acesso a informação “é crucial” para a credibilidade do processo eleitoral em curso.” O responsável sublinha ainda que “as paralisações são prejudiciais não apenas para o acesso das pessoas à informação, mas também para o acesso a serviços básicos.”
Um alto funcionário do governo do país justificou que os serviços de internet e comunicações móveis foram cortados para preservar a ordem pública depois de "resultados fictícios" terem começado a circular nas redes sociais. As comunicações ficariam, por isso, cortadas até à publicação dos resultados a 6 de janeiro.
Segundo o especialista, relatórios indicam que a suspensão está a impedir os observadores de transmitirem informações das seções eleitorais rurais para os centros que vão compilar os resultados. Para além disso, a falta de comunicações está a dificultar a capacidade da Missão da ONU no país, Monusco, de comunicar com os seus parceiros.
Apelo
O especialista pede às autoridades que “restaurem os serviços de internet com urgência” e garantam “a integridade de um exercício democrático fundamental como este."
Em 2016, o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução que condenava inequivocamente medidas que impeçam ou interrompam intencionalmente o acesso ou a disseminação de informações online, violando as leis internacionais de direitos humanos.
O relator Especial da ONU continuará a acompanhar de perto os acontecimentos na RD Congo e pôs-se à disposição das autoridades para prestar a assistência que for necessária.