Brasil cria nova legislação para controlar produtos químicos
Saúde
Programa da ONU para o Meio Ambiente destaca lei que deverá entrar em vigor no final de 2019; Nações Unidas apoiam instituições brasileiras na redação; será criado um sistema de registo de produtos químicos a nível nacional.
Como parte das Convenções da Basileia, de Roterdão, de Estocolmo e de Minamata, o Brasil tomou medidas substanciais para regulamentar a utilização de uma ampla gama de substâncias e produtos químicos.
De acordo com a agência da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma, atualmente existem regulamentações para mercúrio metálico, pesticidas, aditivos alimentares, cosméticos, entre outros.
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Brazil has taken substantial steps to regulate substances & chemicals from metallic mercury to cosmetics. However, there is still much to be done, as many substances used in industry require more risk assessment & management. https://t.co/p7qOuMqztu #BeatPollution
UNEP
Indústria
No entanto, ainda há muito a ser feito e muitas substâncias, especialmente as usadas na indústria, exigem mais avaliação e uma melhor gestão de riscos.
A indústria química representa um dos setores de produção mais dinâmicos do Brasil. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química, Abiquim, o país é a oitava economia global em termos de vendas líquidas. Em nível nacional, o setor contribui com 2,5% do produto interno bruto nacional, PIB, e assegura mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos.
Além disso, o Brasil é um grande produtor e um grande importador de produtos químicos.
Acontecem neste momento discussões nacionais sobre um marco legal para uma boa gestão de produtos químicos.
O processo acontece porque o país não possui uma estrutura regulatória geral sobre produtos químicos industriais, não possui informações sobre o uso, a importação e a exportação dessas substâncias e não possui um inventário nacional de produtos químicos industriais atualmente disponíveis no mercado público.
Brasil tomou medidas substanciais para regulamentar a utilização de uma ampla gama de substâncias e produtos químicos.
Legislação
Para resolver esses problemas, o governo criou um projeto de lei abrangente. Entre outras coisas, a legislação estabelece um registo nacional de produtos químicos industriais, estabelece sanções e penalizações para o incumprimento. A proposta pede a criação de comités para realizar a avaliação de risco e estabelecer estratégias de gestão credíveis.
O projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, o que deverá acontecer no final de 2019.
Projeto
Com o apoio do Programa Especial da ONU sobre Fortalecimento Institucional para Produtos Químicos e Gestão de Resíduos, foi lançado um projeto de três anos sobre gestão de produtos químicos e resíduos. A iniciativa criará capacidade institucional que permitirá aplicar a nova legislação e aderir às Convenções de Basileia, de Roterdão, de Estocolmo e de Minamata.
O projeto brasileiro tem como objetivo fortalecer a capacidade institucional para a gestão adequada de substâncias químicas, através do estabelecimento das estruturas necessárias para a implementação da legislação nacional.
O projeto irá ainda preparar e treinar instituições para cumprirem as suas obrigações em relação à nova lei sobre produtos químicos industriais.
Isso será feito através da criação de um sistema de registo de produtos químicos, formação de técnicos responsáveis pela fiscalização, avaliação da atual infraestrutura.
A iniciativa também promoverá a coordenação entre os diferentes setores envolvidos, como os da saúde, meio ambiente, trabalho e indústria.