Promotora do TPI preocupada com “crescentes tensões” antes da votação na RD Congo
BR

20 dezembro 2018

Fatou Bensouda alerta sobre risco de escalada da violência que pode levar à prática de crimes graves; Escritório de Direitos Humanos defende que insegurança pode minar direitos políticos da população no contexto eleitoral.

A promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional, TPI, lançou esta quinta-feira um apelo contra a violência durante o período das eleições na República Democrática do Congo, RD Congo.

Fatou Bensouda expressa “preocupação com as crescentes tensões” no país, e com o “risco de escalada da violência que pode levar à prática de crimes graves” julgados pela instituição sediada em Haia, na Holanda.

Alerta foi publicado antes do adiamento da votação que antes estava prevista para domingo.
Alerta foi publicado antes do adiamento da votação que antes estava prevista para domingo. Foto: Monusco / Myriam Asmani

Adiamento

O alerta foi publicado antes do adiamento, por pelo menos uma semana, da votação que antes estava prevista para domingo. De acordo com agências de notícias, a “falta de organização” teria sido a razão apresentada pela Comissão Nacional Eleitoral Independente em encontro com jornalistas em Kinshasa.

Bensouda disse que a RD Congo é um Estado-Parte do TPI, que foi criado para processar e julgar os acusados dos crimes mais graves de interesse internacional que incluem genocídio, agressão, crimes de guerra e contra a humanidade.

Critérios

A representante disse que em outros países a experiência demonstrou que “quando as emoções são exacerbadas durante as eleições, e as pessoas não agem com moderação, isso pode levar a crimes de larga escala”.

Bensouda alertou que seu escritório não hesitará em agir de acordo com os critérios definidos pelo Estatuto de Roma, o tratado que criou o TPI.

A nota adverte que “qualquer pessoa que incite ou participe de violência em massa, ordenando, solicitando, encorajando ou contribuindo de alguma forma para crimes dentro da jurisdição do TPI, é passível de processo perante o tribunal”.

Preparativos Eleitorais na República Democrática do Congo: um lembrete do papel do oficial antes, durante e depois das urnas
Monusco/Alain Likota
Preparativos Eleitorais na República Democrática do Congo: um lembrete do papel do oficial antes, durante e depois das urnas

Condições

A promotora destaca que ninguém deve duvidar da determinação em investigar tais crimes e processá-los, se forem verificadas as condições definidas pelo Estatuto de Roma.

Bensouda disse que líderes políticos devem garantir que o processo eleitoral e a votação decorram de forma calma. O pedido aos simpatizantes dos concorrentes ao pleito é que se abstenham de qualquer ato de violência antes, durante e depois das eleições.

A representante reafirma que sua equipe continuará a acompanhar de perto os desenvolvimentos nos próximos dias e semanas, e a identificar qualquer ato de incitamento ou recorrer à violência.

Segundo o Programa Mundial de Alimentação, PMA, a situação humanitária e de segurança tem piorado.
PMA/Jacques David
Segundo o Programa Mundial de Alimentação, PMA, a situação humanitária e de segurança tem piorado.

Violência

O pedido às várias partes, incluindo políticos, apoiantes e simpatizantes é que “façam o máximo possível” para evitar qualquer conduta de violência criminal contrária ao Estatuto de Roma. Ela sublinha que “em qualquer lugar e em qualquer momento a violência não é uma opção”.

Esta quinta-feira, um relatório do Escritório de Direitos Humanos da ONU destaca que a situação congolesa é marcada por “alta insegurança e contínuas violações” desses princípios fundamentais.

O documento, publicado em Genebra, aponta que essa situação pode minar os direitos políticos da população no contexto das eleições. 

Segundo o Programa Mundial de Alimentação, PMA, a situação humanitária e de segurança tem piorado. O aumento da violência, dos deslocamentos, as fracas colheitas e a pobreza endêmica fizeram duplicar o número de pessoas com insegurança alimentar para os atuais 13,1 milhões na RD Congo.

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