Promotora do TPI preocupada com “crescentes tensões” antes da votação na RD Congo
BR

20 dezembro 2018

Fatou Bensouda alerta sobre risco de escalada da violência que pode levar à prática de crimes graves; Escritório de Direitos Humanos defende que insegurança pode minar direitos políticos da população no contexto eleitoral.

A promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional, TPI, lançou esta quinta-feira um apelo contra a violência durante o período das eleições na República Democrática do Congo, RD Congo.

Fatou Bensouda expressa “preocupação com as crescentes tensões” no país, e com o “risco de escalada da violência que pode levar à prática de crimes graves” julgados pela instituição sediada em Haia, na Holanda.

Alerta foi publicado antes do adiamento da votação que antes estava prevista para domingo. Foto: Monusco / Myriam Asmani

Adiamento

O alerta foi publicado antes do adiamento, por pelo menos uma semana, da votação que antes estava prevista para domingo. De acordo com agências de notícias, a “falta de organização” teria sido a razão apresentada pela Comissão Nacional Eleitoral Independente em encontro com jornalistas em Kinshasa.

Bensouda disse que a RD Congo é um Estado-Parte do TPI, que foi criado para processar e julgar os acusados dos crimes mais graves de interesse internacional que incluem genocídio, agressão, crimes de guerra e contra a humanidade.

Critérios

A representante disse que em outros países a experiência demonstrou que “quando as emoções são exacerbadas durante as eleições, e as pessoas não agem com moderação, isso pode levar a crimes de larga escala”.

Bensouda alertou que seu escritório não hesitará em agir de acordo com os critérios definidos pelo Estatuto de Roma, o tratado que criou o TPI.

A nota adverte que “qualquer pessoa que incite ou participe de violência em massa, ordenando, solicitando, encorajando ou contribuindo de alguma forma para crimes dentro da jurisdição do TPI, é passível de processo perante o tribunal”.

Monusco/Alain Likota
Preparativos Eleitorais na República Democrática do Congo: um lembrete do papel do oficial antes, durante e depois das urnas

Condições

A promotora destaca que ninguém deve duvidar da determinação em investigar tais crimes e processá-los, se forem verificadas as condições definidas pelo Estatuto de Roma.

Bensouda disse que líderes políticos devem garantir que o processo eleitoral e a votação decorram de forma calma. O pedido aos simpatizantes dos concorrentes ao pleito é que se abstenham de qualquer ato de violência antes, durante e depois das eleições.

A representante reafirma que sua equipe continuará a acompanhar de perto os desenvolvimentos nos próximos dias e semanas, e a identificar qualquer ato de incitamento ou recorrer à violência.

PMA/Jacques David
Segundo o Programa Mundial de Alimentação, PMA, a situação humanitária e de segurança tem piorado.

Violência

O pedido às várias partes, incluindo políticos, apoiantes e simpatizantes é que “façam o máximo possível” para evitar qualquer conduta de violência criminal contrária ao Estatuto de Roma. Ela sublinha que “em qualquer lugar e em qualquer momento a violência não é uma opção”.

Esta quinta-feira, um relatório do Escritório de Direitos Humanos da ONU destaca que a situação congolesa é marcada por “alta insegurança e contínuas violações” desses princípios fundamentais.

O documento, publicado em Genebra, aponta que essa situação pode minar os direitos políticos da população no contexto das eleições. 

Segundo o Programa Mundial de Alimentação, PMA, a situação humanitária e de segurança tem piorado. O aumento da violência, dos deslocamentos, as fracas colheitas e a pobreza endêmica fizeram duplicar o número de pessoas com insegurança alimentar para os atuais 13,1 milhões na RD Congo.

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