Conferência termina com adoção do Pacto Global para a Migração por mais de 160 países

11 dezembro 2018

Representante especial da ONU para as Migrações Internacionais faz balanço do encontro; Pacto reforça direito dos migrantes a serem tratados com dignidade e justiça; representante lembrou países desenvolvidos dos ganhos com migração.

As Nações Unidas anunciaram que mais de 160 países adotaram com unanimidade o acordo histórico para gerir a migração internacional de forma mais digna e segura.

A representante especial da ONU para as Migrações Internacionais, Louise Arbour, afirmou que ao ratificar o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular “os governos comprometeram-se com uma estrutura de migração global baseada em factos e não em mitos”.

Apelo

Louise Arbour destacou que o Pacto reforça o princípio fundamental de que os migrantes em todos os lugares devem ser tratados com dignidade e justiça.​​​​​​​Foto OIM

Em relação ao acordo alcançado na segunda-feira em Marraquexe, a representante declarou que “essa estrutura protege seus interesses nacionais e permite uma melhor cooperação.”

A representante explicou que o Pacto “foi criado para melhorar a segurança e a ordem na gestão da migração e reduzir o recurso a rotas migratórias perigosas e caóticas”. Arbour revelou que o acordo “procura maximizar todos os benefícios da mobilidade humana e mitigar seus desafios.”

Arbour destacou também que uma promessa central do Pacto é que ele “reforça, sem ambiguidade, o princípio fundamental de que os migrantes em todos os lugares devem ser tratados com dignidade e justiça.”

Falando a jornalistas, ela pediu aos governos que não participaram na adoção deste documento para reconsiderarem a sua posição.

Direito

A ex-juíza do Canadá, que também desempenhou as funções de alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, disse aos céticos que “sob a lei internacional de direitos humanos, os cidadãos de um país têm o direito de entrar, permanecer e deixar o seu país, mas eles têm também o direito de ir a qualquer outro lugar.”

Arbour reiterou o argumento do secretário-geral em dissipar os mitos que cercam o Pacto dizendo que “não é correto impor obrigações aos Estados-membros e infringir a sua soberania” explicando que o Pacto “não faz nada disso, e não é obrigatório, como um tratado seria” e lembra que este Pacto “também não cria o direito de migrar.”

A representante lembrou os países desenvolvidos dos ganhos que podem ter com a migração internacional dizendo que “eles atendem às necessidades económicas aumentando a sua força de trabalho.”

Marraquexe

A Cimeira Intergovernamental teve lugar em Marraquexe, Marrocos.Foto ONU/ Abdelouahed Tajani

Por outro lado, ela afirmou que quando os países recebem refugiados e pessoas desesperadas em busca de assistência, “eles devem ser assistidos e celebrados, pois tornam o mundo um lugar melhor para todos nós.”

A chefe da conferência expressou a gratidão da ONU ao Marrocos por acolher o encontro e permitir que “este momento histórico de migração e multilateralismo” tivesse lugar em Marraquexe.

Mais de 2 mil pessoas participaram da Conferência Intergovernamental sobre o Pacto Global para Migração.

Os delegados incluíram representantes de governos, empresas, sindicatos, sociedade civil, autarcas e vários setores que têm um papel vital a desempenhar para garantir que a migração seja administrada de maneira benéfica para todos.

 

 

 

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