Pnud em Angola faz balanço das conquistas na área dos direitos humanos

Agência da ONU apoia país na ratificação e implementação das várias convenções internacionais; plataforma interinstitucional pretende acelerar promoção dos direitos humanos; expectativa do Pnud é que sociedade civil esteja envolvida no processo.

Como parte da comemoração do 70º  aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU News conversou com o responsável pela área no Programa da ONU para o Desenvolvimento, Pnud, em Angola.

Zeferino Teka explicou que a agência atua em parceria com o governo lidando com leis, a implementação dos direitos humanos e o reforço das instituições de justiça, para que estas possam efetivamente exercer o seu mandato.

Trabalho

“Um aspeto tem a ver com o alinhamento ou o restabelecimento do quadro legal em Angola e o seu alinhamento com o Direito Internacional, quer dizer, questões relacionadas com a assinatura e ratificação das Convenções dos Direitos Humanos e também cumprimento das obrigações das Convenções já ratificadas.

O outro aspeto tem a ver com a monitorização e implementação sobre as recomendações feitas ao país. A terceira vertente tem que ver com reforço das instituições de justiça e de direitos humanos para que estas instituições possam efetivamente exercer o seu mandato no sentido de reforçar a ação de proteção dos direitos humanos.”

Teka explica que a agência da ONU, em colaboração com os seus parceiros, conseguiu através de muita advocacia e de muita informação estabelecer uma plataforma de diferentes instituções para a coordenação do trabalho de assinatura e ratificação das convenções que estão pendentes.

Ratificação

Angola já ratificou cinco das nove Convenções principais dos Direitos Humanos mas faltam ratificar outras quatro. Trata-se da Convenção contra a Tortura, da Convenção Contra os Desaparecimentos Forçados e da Convenção Contra Toda a Forma de Discriminação Racial.

Zeferino Teka identifica os grandes desafios para alcançar a ratificação de todas as convenções.   

“O problema que Angola tem tido para avançar com a ratificação das convenções pendentes é a fraca coordenação entre as instituições relevantes então conseguiu-se com o apoio do escritório regional do Comissário dos Direitos Humanos criar uma plataforma doravante vai coordenar e suavizar este trabalho.”

Plataforma Digital

O Pnud acredita que com o trabalho de coordenação desta plataforma será possível ratificar as três Convenções em falta e ainda o Protocolo dos Direitos Cívicos já no próximo ano.

A agência da ONU também trabalha na criação de uma plataforma digital que irá permitir um processo mais aberto, mais participativo no acompanhamento da implementação das recomendações do Conselho da ONU para os Direitos Humanos.

O responsável adianta que esta plataforma vai ser estabelecida no próximo ano e permitirá a todas as entidades e cidadãos, que tenham interesse nesta área, acompanhar como o país está a trabalhar para cumprir as recomendações internacionais para a defesa e proteção dos direitos humanos. Esta ferramenta vai ainda permitir que todos os cidadãos que contribuam e participem na defesa dos direitos humanos.