ONU promove ratificação do Pacto Global para a Migração

5 dezembro 2018

Representante especial da ONU explica principais objetivos do documento; maioria dos países vai ratificar o Pacto em Marraquexe, em Marrocos; secretário-geral da ONU vai lançar Rede para a Migração.

A representante especial do secretário-geral para a Migração Internacional, Louise Arbour, considera que o Pacto Global para a Migração “é um grande projeto de cooperação internacional” que vai depender “dos objetivos e iniciativas que forem implementados” pelos países.

Arbour falou à ONU News dias antes do início da Cimeira de Marraquexe onde a maioria dos Estado-membros da ONU irá ratificar o documento que pretende instituir regras comuns para uma migração segura, ordenada e regulada.

Benefícios

Pacto Global pretende instituir regras comuns para uma migração segura, ordenada e regulada. , by Foto OIM

A representante lembra que o documento não é “legalmente vinculativo” mas que se for adotado irá trazer benefícios para a migração, reduzindo alguns dos seus aspetos negativos, como a migração irregular de pessoas em movimentos “caóticos e perigosos.”

Arbour sublinha que haverá uma grande melhoria nos aspetos de desenvolvimento e humanitário e mais benefícios económicos que a migração é capaz de produzir se for bem gerida.

Louise Arbour explicou ainda as vantagens de regular os movimentos migratórios.

Vantagens

A representante explica que ao regular a migração “as pessoas que entram ou permanecem em um país, onde não são nacionais ou cidadãos, através de canais legais, numa situação conhecida pelo governo estão em conformidade com todas as leis e regulamentos.”

A representante explicou que o objetivo é evitar que a migração irregular aumente, ou seja, o número de pessoas que estão em um país, mas “cujo status não está em conformidade com os requisitos nacionais.”

A realidade mostra que muitos deles “entraram no país através de canais legais, por exemplo, com um visto de turista, mas depois estendem a sua estada para além do prazo de seu visto”, ficando numa situação irregular.  

Louise Arbour considera ainda “dececionante” o facto de vários países terem anunciado recentemente que não iriam subscrever o Pacto, depois de meses de negociações.

A representante lembra que ainda assim “a esmagadora maioria dos Estados- membros da ONU apoia este projeto de cooperação internacional, cabendo agora aos países avaliarem que partes querem adotar e implementar.”

Políticas

ONU acredita que Pacto trará melhorias nos aspetos de desenvolvimento e humanitário das migrações., by Acnur/Chris Melzer

A representante especial considera que as políticas nacionais de migração são fundamentais para que estas iniciativas internacionais possam ser ancoradas na realidade e não em perceções erradas ou suposições.

Por isso, ela afirmou que o desenvolvimento de “políticas que reflitam a realidade, é um bom começo” para este processo.

O Pacto defende medidas como padrões de trabalho decente e práticas justas de recrutamento de trabalhadores estrangeiros, a redução do custo de transferência de remessas, entre outras.

A representante acredita que “se todas as suas iniciativas fossem implementadas” haveria “uma melhoria não apenas na vida dos próprios migrantes, que é bastante crítica, mas também nas comunidades anfitriãs” e ainda “das pessoas que eles deixam para trás.”

Arbour lembra também que os dados demográficos sugerem que muitos países, se quiserem manter seus padrões económicos ou até mesmo aumentar sua economia, terão que receber migrantes para atender à procura do mercado de trabalho”

Por isso, considera que “promover uma cultura de em tal caso é totalmente contraproducente.”

O secretário-geral da ONU irá lançará formalmente a Rede para a Migração, em Marraquexe. Arbour explicou que esta rede vai unir “todas as agências da ONU que têm, como parte de seu mandato, as migrações”, nomeadamente a Organização Internacional para a Migração, OIM,  e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud.

 

 

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