Maria da Penha quer mais políticas públicas para que “lei saia do papel”
BR

27 novembro 2018

ONU News conversou com vítima de violência que acabou tendo seu nome em lei brasileira contra violência a mulheres; mais de metade das 87 mil mulheres mortas em 2017 perderam a vida pelas mãos de parceiros íntimos ou membros da família.

Uma campanha anual pelo fim da violência contra as mulheres está movimentando pessoas nas ruas, escolas, escritórios, vilas e cidades do mundo. Os “16 dias de Ativismo” iniciaram em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, marcará o encerramento do período de ativismo que este ano tem como tema “Pinte o Mundo de Laranja: #MeEscuteTambém”.

Vozes

O objetivo é dar evidência as vozes de mulheres e meninas que sobreviveram à violência. Histórias como a de Maria da Penha, que tem uma forte lembrança dos anos 80, época em que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido.

Maria da Penha contou à ONU News que na época não existia no Brasil nem ao menos uma delegacia das mulheres, e que os agressores com frequência saiam impunes porque os advogados alegavam que o tipo de ação seria “por amor”.

Defesa da Honra

A ativista pelos direitos das mulheres, lembra também que em muitos casos era usada a “clássica defesa da honra”, se questionando a honestidade da mulher.

“No meu caso, eu estava sofrendo violência doméstica e não me atrevi a pedir a separação pelos exemplos que eu via na mídia. Eu estava aguardando, entre aspas, que ele tomasse um posicionamento de separação. Tentava falar de uma forma indireta para ele, que se você não está feliz comigo, porque não se separa.”

Imagem da campanha do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, by ONU Mulheres

Tiro

A biofarmacêutica lembra bem de uma noite em maio de 1983, quando foi atingida por um tiro que a deixaria paraplégica.

“Ele premeditou um assalto, e atirou nas minhas costas em quanto eu dormia, só que a versão que ele disse na época, fez todo mundo acreditar, e eu também, de que havia tido um assalto em casa. Depois, passei quatro meses no hospital, e quando eu voltei, eu sofri uma segunda tentativa, de homicídio, através de um chuveiro elétrico, propositadamente danificado por ele.”

Mortes

De acordo com um novo relatório publicado pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, e história de Maria da Penha ainda afeta milhares de vítimas no mundo. Apenas em 2017, cerca de 87 mil mulheres foram mortas. Destas, por volta de 58%, morreram pelas mãos de parceiros íntimos ou membros da família.

Isso equivale a quase seis mulheres sendo mortas por hora no mundo, por pessoas que elas conhecem. Dados do estudo mostram que as mulheres correm mais risco com este tipo de crime na África e nas Américas.

Justiça

Por quase 20 anos Maria da Penha lutou para que o ex-marido fosse preso. Ela conta que depois que se deu conta das divergências no relato dele, saiu de casa com as três filhas.  Após uma investigação policial, o ex-marido foi indiciado por tentativa de homicídio.

“Depois de 8 anos de processo ele foi a júri, foi condenado, e saiu do fórum em liberdade por questões de recursos. Foi uma decepção muito grande em relação à justiça.”

Foi em 1998 que o caso de Maria da Penha chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que se pronunciou contra o Brasil em abril de 2001. A Corte determinou que o país prendesse o ex-marido de Maria da Penha, além de recomendar que fossem garantidas mais medidas de proteção legal para as mulheres.

Lei Maria da Penha

Em agosto de 2006, cinco anos depois da condenação internacional, o Congresso nacional brasileiro aprovou a Lei 11340, a chamada Lei Maria da Penha.

“A lei que leva o meu nome já completou 12 anos e nós observamos neste período que muitas mulheres saíram de uma situação de violência ao utilizar a lei. Mas também, ultimamente o número de feminicídios tem aumentando e isso nos preocupa muito. Por que este número de feminicídios aumentou? Porque as mulheres não estão encontrando as políticas públicas necessárias para denunciar.”

Políticas Públicas

Para Maria da Penha, é necessário que o governo invista mais nas políticas públicas que façam com que a lei saia do papel. Ela acredita que a lei veio para modificar a situação de violência que ela mesmo viveu, mas que tudo “está do mesmo jeito.”

A ativista chama atenção para o fato de que em muitos lugares do Brasil as mulheres ainda não têm um local especializado onde buscar ajuda e fazer denúncias, principalmente nas pequenas cidades.

 Maria da Penha também acredita que seja importante trabalhar o tema na educação em nível nacional, a partir do ensino fundamental.

 

 

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