Especialista da ONU defende mais cooperação entre países lusófonos no direito internacional

Bandeiras dos países de língua portuguesa. Foto: Cplp

Especialista da ONU defende mais cooperação entre países lusófonos no direito internacional

Assuntos da ONU

Portuguesa que integra Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas dá exemplo do trabalho feito na tradução da Convenção dos Direitos do Mar; grupo de nações colabora com frequência em temas sobre Tribunal Penal Internacional.

A membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas Patrícia Galvão Teles defende que “há claramente” espaço para mais cooperação entre os países lusófonos na área das questões jurídicas.

Em entrevista à ONU News, a portuguesa disse que “há uma tradição de contatos informais em relação a temas distintos na agenda do direito internacional entre os países de língua portuguesa.”

Membro da Comissão da ONU de Direito Internacional Patrícia Galvão Teles
Membro da Comissão da ONU de Direito Internacional Patrícia Galvão Teles, by ONU News

Tradução

A jurista afirmou que “tem havido exemplos em que essa colaboração é bastante forte” e destacou um trabalho de tradução feito pelo grupo de países.

“Talvez um dos melhores exemplos tem a ver com a Convenção do Direito do Mar, que é uma constituição para os oceanos. Por exemplo, na sua tradução, uma vez que o português não é uma das línguas oficiais das Nações Unidas, houve um trabalho conjunto de todos os países de língua portuguesa para ter uma única tradução oficial.”

Partilha

A especialista, que integra a comissão desde 2016, explicou que a colaboração dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp, acontece em outras áreas, com a partilha de recursos e informação. 

“Também há uma troca regular de informações e experiências em outros temas, como por exemplo o caso do Tribunal Penal Internacional. Nem todos os Estados-membros da Cplp são parte do Tribunal Penal Internacional, mas há um contato regular para troca de experiências, tanto na participação dos Estados que são membros do Tribunal como também depois na sua aplicação em termos nacionais, de adaptação da legislação nacional.”

Comissão

Patrícia Galvão Teles esteve recentemente na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, para apresentar o relatório anual da Comissão.

Neste momento, o grupo de especialistas prepara uma Convenção sobre Crimes Contra a Humanidade e um estudo sobre o impacto que o aumento do nível do mar pode ter nas questões jurídicas de todo o mundo.

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