Comissão da ONU estuda questões legais sobre aumento do nível do mar

1 novembro 2018

Mudança climática levanta problemas jurídicos com que a comunidade internacional nunca teve de lidar; portuguesa que integra Comissão de Direito Internacional da ONU explica o trabalho sendo feito para preparar o futuro.

A Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas prepara um estudo sobre o impacto que o aumento do nível do mar pode ter nas questões jurídicas de todo o mundo.

Segundo a ONU, a mudança climática pode criar entre 150 e 300 milhões de refugiados do clima até meados do século. 

Estudo

A membro da comissão Patrícia Galvão Teles disse à ONU News, em Nova Iorque, que “há uma tentativa de dar resposta aos novos desafios com que se confronta a comunidade internacional, desafios que têm por causa as alterações climáticas.”

“Um grupo de membros da Comissão, onde me incluo, fez uma proposta que foi aprovada este ano pela Comissão, de estudar os impactos do aumento do nível do mar, que é um dos efeitos das alterações climáticas, no direito internacional.”

Debate

Esta semana, a Assembleia Geral da ONU realizou um debate sobre o tema. A especialista portuguesa disse que “há um forte apoio dos Estados-membros para que a comissão faça o estudo jurídico”.

Patrícia Galvão Telles também explicou as várias questões que o aumento do nível do mar pode levantar.  

“Pode se materializar nas zonas marítimas e nas delimitações marítimas. Em relação às pessoas que vivem nas zonas costeiras e nas pequenas ilhas, que podem ser afetadas pelo aumento do nível do mar. Nos casos mais extremos, o próprio desaparecimento dos Estados, os pequenos Estados do Pacífico. Isso, evidentemente, coloca questões jurídicas que a comunidade internacional nunca antes teve de tratar.” 

Nascer do sol e nuvem de chuva no atol de Laamu, Maldivas, by OMM/Ahmed Shuau

Segundo a ONU, a subida do nível do mar está acelerando. Até ao final do século, pode subir até 63 centímetros.  

Crimes

Neste momento, a Comissão prepara uma Convenção sobre Crimes Contra a Humanidade. O trabalho deve terminar no próximo ano.

Galvão Telles diz que o documento “pode ajudar os Estados a combater os crimes contra a humanidade, que são os crimes de atrocidade mais graves de violações de direitos humanos.”

A jurista explica que “não compete à Comissão o processo negocial, compete aos Estados, mas a Comissão prepara um primeiro projeto.”

Comissão

A portuguesa foi eleita em 2016 pela Assembleia geral da ONU. A comissão foi fundada há 70 anos e já teve mais de 220 membros, mas apenas sete mulheres.

Esta semana, Galvão Teles esteve na sede das Nações Unidas para apresentar o relatório anual da Comissão.