Bachelet condena execução de iraniana que matou marido após sofrer violência doméstica
BR

5 outubro 2018

Zeinab Sekaanvand Lokran foi executada com 22 anos, cinco anos após o crime; chefe de Direitos Humanos da ONU, detenção e julgamento da condenada foram marcados por irregularidades processuais.

A alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, condenou esta sexta-feira a execução da iraniana Zeinab Sekaanvand Lokran ocorrida na terça-feira.

Em nota publicada em Genebra, a representante destaca que Sekaanvand foi condenada aos 17 anos por ter assassinado o seu marido em 2012.

Crime

Bachelet disse que nesse processo não teriam sido examinadas as alegações de que a condenada teria sido coagida a confessar o crime e que sofreu violência doméstica.

Apesar de vários apelos feitos por relatores especiais e pelo secretário-geral desde a condenação de Sekaanvand, ela foi executada com 22 anos. A família soube  da ação no dia anterior, quando foi chamada a fazer sua última visita.

Irregularidades

Bachelet menciona que a detenção e o julgamento da condenada foram marcados por irregularidades processuais, incluindo o espancamento por policiais na prisão, e a falta de acesso a um advogado até a sessão final do julgamento.

Para a chefe dos Direitos Humanos, o país tem dezenas de condenados no corredor da morte. Este ano, o Irã já executou pelo menos cinco jovens infratores.

As execuções são frequentemente “realizadas a curto prazo, permitindo pouco espaço para investigação e transparência”, destaca a nota.

Bachelet afirma ainda que a injustiça no caso de Zeinab Sekaanvand Lokran é “profundamente angustiante”. Segundo ela, as graves interrogações sobre a condenação “parecem não ter sido tratadas de forma adequada” antes da execução.

Lei Internacional

Para a representante, o ponto principal da questão “é que a condenada ainda era adolescente na época em que o crime foi cometido, e a lei internacional proíbe claramente a execução de delinquentes juvenis”.

Ela destaca que como Estado-Parte da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos *, o Irã é obrigado a  cumprir as disposições e acabar com a pena de morte a jovens delinquentes.

Bachelet ressaltou ainda que o Escritório de Direitos Humanos da ONU se opõe ao uso da pena capital em todas as circunstâncias, destacando que “que nenhum judiciário em qualquer parte do mundo está livre de erros”.

 

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