Relatores da ONU pedem resposta urgente do Conselho de Direitos sobre penas de morte no Egito

17 setembro 2018

Grupo fala de violação de direitos de 75 pessoas condenadas após participar em manifestações; pronunciamento deplora amnistia a militares suspeitos de cometer graves violações.

Especialistas independentes da ONU* querem resposta urgente do Conselho de Direitos Humanos sobre o veredicto que condenou 75 manifestantes à morte no Egito.

As sentenças foram confirmadas em 8 de setembro pelo Tribunal Criminal do Cairo e incluem 47 penas de prisão perpétua declaradas em julho. Os 739 réus foram condenados por associação ilegal, envolvimento e incitação à violência e violação da lei.

Julgamento

Para os peritos, foram “violados os direitos dos acusados de apresentar provas em sua defesa, tal como prevê o princípio do julgamento justo”.

Os condenados participaram em protestos liderados pela Irmandade Muçulmana em 2013. A nota destaca que esses eventos foram “severamente reprimidos” pelos militares e morreram centenas de pessoas.

O documento emitido em Genebra destaca que o mais chocante é que essa decisão tenha sido tomada logo após a adoção da lei que isenta oficiais militares suspeitos de cometer graves violações de direitos humanos.

A nova lei envolve atos cometidos entre 3 de julho de 2013, dia em que ocorreu uma ação militar que derrubou governo de Mohamed Morsi, e 10 de janeiro de 2016.

Impunidade

Para os relatores, a ação a comunidade internacional é uma “questão de prioridade” para garantir a aplicação de padrões internacionais de direitos humanos e que as violações cometidas por funcionários do Estado não fiquem impunes.

O apelo ao Conselho de Direitos Humanos é que tome medidas contra o Egito e “envie uma forte mensagem a todos os Estados de que têm o dever de investigar assassinatos arbitrários e levar os responsáveis à justiça”.

Os especialistas destacaram que os padrões de julgamento sejam justos ao destacar “choque” a decisão judicial. Para eles, “o exercício das liberdades fundamentais nunca deve ser considerado crime e a impunidade nunca deve ser aceite”.

Privações

O grupo de peritos defende que “quaisquer execuções realizadas sem o total respeito pelos padrões de julgamentos justos, podem ser consideradas privações arbitrárias da vida”.

O grupo lembrou ainda que fez um pedido ao Egito para que o país suspendesse todas as execuções pendentes, após várias alegações de julgamentos injustos.

Para este caso, o grupo considera as sentenças uma “completa violação, não apenas dos direitos do julgamento justo, mas grosseiramente desproporcionais, podendo ser consideradas penas cruéis, desumanas ou degradantes.”

 

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