Relatores da ONU pedem resposta urgente do Conselho de Direitos sobre penas de morte no Egito

Grupo fala de violação de direitos de 75 pessoas condenadas após participar em manifestações; pronunciamento deplora amnistia a militares suspeitos de cometer graves violações.

Especialistas independentes da ONU* querem resposta urgente do Conselho de Direitos Humanos sobre o veredicto que condenou 75 manifestantes à morte no Egito.

As sentenças foram confirmadas em 8 de setembro pelo Tribunal Criminal do Cairo e incluem 47 penas de prisão perpétua declaradas em julho. Os 739 réus foram condenados por associação ilegal, envolvimento e incitação à violência e violação da lei.

Julgamento

Para os peritos, foram “violados os direitos dos acusados de apresentar provas em sua defesa, tal como prevê o princípio do julgamento justo”.

Os condenados participaram em protestos liderados pela Irmandade Muçulmana em 2013. A nota destaca que esses eventos foram “severamente reprimidos” pelos militares e morreram centenas de pessoas.

O documento emitido em Genebra destaca que o mais chocante é que essa decisão tenha sido tomada logo após a adoção da lei que isenta oficiais militares suspeitos de cometer graves violações de direitos humanos.

A nova lei envolve atos cometidos entre 3 de julho de 2013, dia em que ocorreu uma ação militar que derrubou governo de Mohamed Morsi, e 10 de janeiro de 2016.

Impunidade

Para os relatores, a ação a comunidade internacional é uma “questão de prioridade” para garantir a aplicação de padrões internacionais de direitos humanos e que as violações cometidas por funcionários do Estado não fiquem impunes.

O apelo ao Conselho de Direitos Humanos é que tome medidas contra o Egito e “envie uma forte mensagem a todos os Estados de que têm o dever de investigar assassinatos arbitrários e levar os responsáveis à justiça”.

Os especialistas destacaram que os padrões de julgamento sejam justos ao destacar “choque” a decisão judicial. Para eles, “o exercício das liberdades fundamentais nunca deve ser considerado crime e a impunidade nunca deve ser aceite”.

Privações

O grupo de peritos defende que “quaisquer execuções realizadas sem o total respeito pelos padrões de julgamentos justos, podem ser consideradas privações arbitrárias da vida”.

O grupo lembrou ainda que fez um pedido ao Egito para que o país suspendesse todas as execuções pendentes, após várias alegações de julgamentos injustos.

Para este caso, o grupo considera as sentenças uma “completa violação, não apenas dos direitos do julgamento justo, mas grosseiramente desproporcionais, podendo ser consideradas penas cruéis, desumanas ou degradantes.”