Comité da ONU de Trabalhadores Migrantes aponta progressos e problemas em Moçambique

14 setembro 2018

Novo relatório destaca mudanças legislativas positivas e programas no país lusófono; também afirma que persistem vários desafios na proteção dos direitos desta população.

O Comité da ONU de Trabalhadores Migrantes publicou esta sexta-feira, em Genebra, na Suíça, um relatório que destaca sucessos e problemas em Moçambique.

A pesquisa faz parte de uma avaliação periódica feita a todos os Estados signatários da Convenção Internacional para os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias.

Direitos

O comitê, composto por 14 especialistas, aponta progressos na proteção dos moçambicanos que trabalham no estrangeiro e vários desafios na garantia dos direitos de trabalhadores migrantes no seu território.

O documento destaca várias mudanças legislativas e nota os esforços para impedir o trabalho forçado. Nota, no entanto, que alguns trabalhadores, sobretudo indocumentados, são vítimas de exploração sexual e laboral, incluindo trabalho forcado nas áreas de minas, agricultura, manufatura, turismo e setor doméstico.

Abusos

O relatório diz que filhos de pessoas que saiem do país estão mais sujeitos a exploração. , by ONU News/Ouri Pota

O comitê também diz estar preocupado com “o grande número de crianças migrantes expostas a condições de trabalho perigosas, trabalhando em minas, construção, pedreiras, mercados ou trabalhadores domésticos e sexuais”.

O relatório destaca a expulsão de centenas de trabalhadores que trabalhavam em minas em Cabo Delgado, em fevereiro do ano passado, e que terão sido sujeitos a detenção arbitraria, extorsão e expulsão.

O comitê sugere que o país estabeleça “mecanismos que permitem avaliar se as deportações de trabalhadores migrantes acontecem cumprindo os requisitos internacionais”.

Acordos

Também são destacados esforços para proteger filhos de trabalhadores migrantes e filhos de moçambicanos que trabalham no estrangeiro. Apesar disso, avisa que estas crianças estão vulneráveis em termos de educação, violência, negligência, abandono, abuso e exploração.

Os especialistas aconselham Moçambique a preparar os seus migrantes antes da partida, melhor informando sobre os seus direitos nos países de destino, em questões como proteção social, lei laboral e lei de migração.

O relatório nota a existência de acordos de cooperação com África do Sul, Brasil e Portugal e diz que o país deve assinar outros acordos bilaterais e multilaterais para melhorar proteger os seus migrantes.

Em relação ao tráfico humano, os especialistas mostram-se preocupados com a falta de acusações e julgamentos, dizendo que “alguns traficantes beneficiam de cumplicidade por parte da forca policial moçambicana”.

Estado

O documento responde a um relatório do Estado moçambicano que informa como a Convenção está a ser implementada no país.

Nesse documento, Moçambique destaca várias mudanças nas suas leis e também políticas e estratégias relacionadas com os direitos dos migrantes.

Segundo o estado, os objetivos são identificar oportunidades para a migração de moçambicanos para outros países, integrar migrantes no mercado de trabalho e facilitar a contratação de especialistas para setores prioritários da sua economia.

O documento garante que, em 2017, 17.935 trabalhadores migrantes entraram no país contratados de forma legal. No mesmo ano, 858 funcionários foram contratados de forma ilegal ou suspensos.