Relatores da ONU pedem ratificação urgente de tratado ambiental da América Latina e Caribe
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14 setembro 2018

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas consideram acordo um marco histórico; tratado é o primeiro no mundo a incluir disposições vinculativas específicas para a proteção e promoção de pessoas, grupos e organizações que promovem direitos humanos e questões de meio ambiente.

Especialistas de direitos humanos* da ONU consideram um marco histórico o Acordo Regional de Acesso à Informação, Participação Pública e Justiça em questões de Meio Ambiente na América Latina e no Caribe. O documento foi adotado no dia 4 de março em Escazú, na Costa Rica.

Segundo a ONU, o acordo é o primeiro no mundo a incluir disposições vinculativas específicas para a proteção e promoção de pessoas, grupos e organizações que defendem direitos humanos e questões de meio ambiente. Os especialistas pedem que ele seja ratificado com urgência.

Ratificação

O tratado ficará aberto para assinaturas até o dia 27 de setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Ele foi negociado sob a supervisão da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe, Cepal.

De acordo com uma declaração conjunta dos 27 especialistas da ONU, o tratado “não apenas garante boa governança e direitos democráticos básicos, mas também, é um facilitador para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.”

O relator especial sobre o Meio Ambiente, David Boyd, chamou atenção para o Artigo 1, que reconhece o direito de todos de viverem em um ambiente saudável.

Desafios

Já o especialista Michel Forst disse que “ao manter as obrigações internacionais de direitos humanos, o tratado regional define padrões importantes que serão fundamentais na abordagem de alguns dos maiores desafios no mundo como mudança climática, degradação da terra, poluição da água, desastres naturais e o esgotamento e uso insustentável dos recursos naturais.”

O tratado regional está aberto para a assinatura de 33 países da América Latina e Caribe. Um mínimo de 11 Estados precisa ratificar o acordo para que ele se torne operacional.  

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo trabalho realizado.