ONU alerta para ameaças à liberdade de expressão em Mianmar

Em relatório, Alto Comissariado de Direitos Humanos fala sobre assédio judicial a jornalistas; autoridades birmanesas recorrem “a leis imprecisas” para impedir liberdade de expressão.

As autoridades de Mianmar têm recorrido a uma série de leis imprecisas para exercer controle sobre o jornalismo independente em todo o país. 

A conclusão é de um relatório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão em Mianmar em vários estados incluindo o estado de Rakhine, localizado no norte do país. O documento considera ainda que se tornou "impossível para os jornalistas fazerem o seu trabalho sem medo". 

Tendências 

O relatório constata que a condenação de dois jornalistas da agência de notícias Reuters, na semana passada, foi um exemplo do assédio judicial contra os media de Mianmar, detalhando ainda vários outros exemplos de detenções e processos contra jornalistas e as suas fontes. 

O relatório sugere que leis sobre telecomunicações, associação ilegal, transações eletrónicas e até mesmo relacionadas com importações e exportações foram usadas contra jornalistas em vários casos ao longo dos anos. 

O documento dá o exemplo de dois membros da Igreja Batista do estado de Kachin que foram presos em dezembro de 2016 por alegadamente terem ajudado jornalistas a deslocarem-se para o norte do estado de Shan com o objetivo de relatar um conflito naquela região. 

Eles ficaram incomunicáveis por várias semanas e acabaram por ser condenados a mais de dois anos de prisão por violação da Lei de Associação Ilegal e da Lei de Importação e Exportação - devido ao suposto uso de motocicletas sem licença, afirma o relatório. 

Um outro caso identificado diz respeito à prisão e aos processos instaurados, em 2017, a uma equipe de documentário que estava a trabalhar para a televisão estatal turca, por ter utilizado um drone.

Apelo da ONU

As acusações acabaram por ser retiradas, mas o relatório afirma que este caso ilustra a abordagem de “qualquer meio para um fim” das autoridades que usarão qualquer disposição legal disponível para deter reportagens independentes sobre questões críticas em Mianmar - em “flagrante violação do direito de liberdade de expressão." 

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos disse que o relatório revela o perigo que os jornalistas independentes enfrentam no país.  

Michelle Bachelet considera que: “Onde os jornalistas são presos por visitar uma área controlada por um grupo armado, quando as suas fontes são presas por fornecer informações de zonas de conflito, e onde um post no Facebook pode resultar em acusações criminais de difamação - tal ambiente dificilmente leva a uma transição democrática.” 

A alta comissária apela ainda às autoridades que acabem com o assédio legal e judicial de jornalistas e que iniciem uma revisão destas leis imprecisas que facilitam os ataques ao exercício legítimo da liberdade de expressão.