Destaque ONU News Especial - 31 de agosto de 2018

O #DestaqueONUNewsEspecial, entrevista o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes. O chefe do governo guineense participou na reunião do Conselho de Segurança que debateu a situação do país.

Os temas da conversa incluem a preparação das eleições legislativas de novembro, as medidas para evitar futuros impasses políticos e o apoio internacional incluindo dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp.  

Esta sexta-feira decorreu uma reunião da configuração da Comissão de Consolidação da Paz da Guiné-Bissau presidida pelo Brasil.

ONU News (ON): A ONU News recebe nos seus estúdios o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes. Saído do de uma sessão do Conselho de Segurança onde abordou a situação do país, neste momento crucial da preparação de eleições legislativas que estão previstas para novembro. 

Primeiro-ministro é bem-vindo a este espaço.  O relatório do secretário-geral, apresentado no Conselho de Segurança, pede direção firme da sua equipe, do seu executivo, na preparação do processo eleitoral. O que falta para garantir que as eleições legislativas de novembro decorram nos prazos previstos?

Aristides Gomes (AG): O governo tem sido firme e tem agido rapidamente. Aliás, como eu disse no Conselho de Segurança, quando o governo foi instituído já havia um cronograma. Normalmente é o governo que propõe o cronograma, mas, neste caso, em virtude das negociações e dos Acordos de Conacri e depois da remodelação do acordo feita em Lomé o governo não existia. O governo não propôs o calendário como habitualmente se faz. O governo foi submetido a um calendário previamente existente. Quando nós iniciamos os trabalhos, porque já tínhamos perdido dois meses, mas conseguimos fazer (...). Agora, os pontos fracos do processo são dois. Primeiro em relação ao dispositivo de recolha de dados biométricos, portanto, os famosos kits. Por natureza, não são adquiridos através de “um sistema de pronto a vestir”, são encomendados. São encomendados em função do tipo de recenseado que tiver sido retido. E o recenseamento depois retido, no caso da Guiné-Bissau é muito difícil. Que diz, segundo a lei que não está muito atualizada, que diz que o recenseado ao recensear se atribui imediatamente o cartão de eleitor. Na maior parte dos países faz-se o recenseamento e depois o recenseamento é global e às vezes é feito no estrangeiro. E depois as pessoas recebem. No nosso caso não, têm que ser kits que fazem recenseamento e imediatamente imprimem os cartões. Portanto, é um cenário mais difícil. Por isso é que nós estamos a ter essas dificuldades. Se não fosse por essa razão nós teríamos começado o recenseamento já há muito tempo. Podíamos mesmo ter começado no mês de julho. Mas tivemos que mandar fabricar os kits e encomendar kits próprios para este tipo de cenário. Já temos alguns que estão a ser parametrados e estão a ser confecionados para puderem responder a este cenário de ter que entregar os carões imediatamente.

Portanto, há esse ponto fraco. O outro ponto fraco é que há muita promessa de vários doadores. Temos promessas da União Europeia, da Cedeao, promessas da União Económica de África Ocidental, dos países da Cplp, que também prometeram quase todos, mas enfim nós estamos num período morto em quase todos os países. Os meses de julho e agosto praticamente há países em que os Parlamentos praticamente não funcionam. Na maioria, as promessas para serem desembolsadas precisam da apresentação formal dos Parlamentos. No caso, o Parlamento europeu, por exemplo, e outros como o Parlamento italiano, a Itália também prometeu, e vários países. Então, nós temos essas duas fraquezas, portanto.

A natureza dos kits por um lado, e por outro lado o desbloqueio de fundos que até agora não chegaram. Ainda não há um tostão estrangeiro neste processo de preparativos. Portanto, nós é que estamos a financiar tudo por enquanto.

ON: Falou do apoio de países-membros da Cplp como é que se vai materializar?

AG: Nós estamos à espera que cada um desses países avance a soma prometida. Angola prometeu, mas ainda não disse o montante, Moçambique prometeu e ainda não disse nada, Portugal prometeu, mas ainda não disse o montante. O Brasil prometeu e já disse que dava US$ 900 mil, mas estamos à espera que este dinheiro entre. Em princípio quando desbloqueiam fazem uma concertação connosco. Há países que podem preferir entregar o dinheiro ao Pnud para fazer as despesas. Há países ou instituições que possam eventualmente querer gerir diretamente. Nós entregamos as faturas e eles pagam. Enfim, a Cedeao, por exemplo, a União Económica e monetária da sub-região, a Uemoa, outros países como o Japão que prometeu também US$ 1 milhão, a União Europeia prometeu, a Itália prometeu, mas até agora não há desbloqueamento.

ON: Nesta fase, já conta com o apoio dos países na preparação do pleito? Já temos atividade de países, lusófonos também, nesta preparação?

Até agora a única participação que se pode notar é a do Timor-Leste. Porque Timor já designou um vice-ministro. Foi nomeado em Conselho de Ministros precisamente para se ocupar do processo eleitoral e da cooperação na organização das eleições com a Guiné-Bissau. Portanto, esse membro do governo estará provavelmente nos próximos dias em Bissau com uma delegação técnica e ficará connosco durante três meses, o tempo de nós prepararmos tudo para fazer as eleições. Portanto é uma prova de solidariedade indefetível. É uma prova extraordinária. Temos uma amizade e irmandade extraordinária com Timor, que já vem de 2014. Nas eleições de 2014, o recenseamento foi feito graças aos kits essencialmente fornecidos por Timor. Infelizmente a maior parte já não está em funcionamento, infelizmente, porque houve uma má conservação.

ON: Primeiro-ministro, o secretário-geral vê uma revisão da Constituição como um meio de evitar mais impasses políticos e institucionais no futuro. A Guiné-Bissau concorda?

AG: Sim, a Guiné-Bissau concorda. Aliás, essa é uma perspetiva que está presente nos acordos de Conacri. Infelizmente, os signatários não se entenderam a tempo, porque o ideal seria termos uma nova Constituição antes das eleições legislativas. Mas perdeu-se muito tempo em guerras de interpretação dos acordos. Portanto, não havia entendimento. Havia mesmo, em certos casos, contradições na interpretação, de modo que não se conseguiu efetivar os Acordos de Conacri. Finalmente os Acordos de Conacri só estão a funcionar a partir da instalação do meu governo de consenso. Os dois outros governos depois do Acordo de Conacri e antes deste, não eram governos de consenso de todos os partidos signatários.

ON: Depois de ter sido nomeado, o Parlamento aprovou o orçamento em junho. Como é que se vai avançar com um governo inclusivo e garantir o sucesso do pacto de estabilidade de que tanto se fala?

Temos que continuar a fazer o trabalho que nós fizemos até agora baseado no trabalho, nas discussões. É muito mais difícil governar na base do diálogo que governar de maneira unilateral.  Vamos continuar a discutir com os partidos políticos e com a sociedade civil, acompanhados pela comunidade internacional que tem desempenhado um papel muito importante, particularmente a Cedeao. Tem participado nas discussões entre governo e partidos políticos. Vamos continuar também com o papel importante da sociedade civil que tem estado pressionar quer o governo quer os partidos políticos. Sobretudo os partidos políticos que se entendam.

ON: Já foi primeiro-ministro de 2005 a 2007. Qual é a diferença agora?

AG: Bom, a diferença é que neste momento é um governo que, paradoxalmente, tem mais força porque é um consenso que está na base. É mais difícil manobrar porque é preciso discutir sempre com toda a gente.

Mas o papel é mais exaltado também porque digamos a ambição é muito mais renovada. É uma ambição de toda uma sociedade que quer que os problemas sejam resolvidos por um governo em que está toda a gente.

Portanto, em 2005, quando eu fui primeiro-ministro é verdade que também era de um governo, em que havia todos os partidos políticos, mas havia o grau de conflitualidade, era maior. Era um contexto também de crise, mas o grau de conflitualidade era maior e então nós vimos a maneira como as coisas acabaram por desembocar.

Neste momento, é um governo que quando arrancou, arrancou numa base em que as pessoas chegaram a um entendimento em como era necessário parar e chegar-se a um entendimento sobre as grandes questões. Nós pegamos este fio do entendimento e continuamos a puxar esse fio para ver se levamos o barco até as eleições e preparamos as condições para ver que o governo que vier possa ter uma base de sustentação muito mais pacífica.

ON: Esteve com a comunidade internacional. Há algo a dizer dessas conversas?

AG: Gostaria de dizer duas coisas. A primeira coisa é que há uma espécie de hábito, de linguagem que leva toda a gente a dizer que ‘é preciso eleições para que a Guiné-Bissau possa estabilizar-se’. Não é fácil, mas é preciso sempre introduzir uma nuance, portanto, que se fizemos as eleições, mas se não trabalharmos bem para que os atores possam se entender, quer dizer as eleições em si não levam à estabilização. Portanto, é preciso sempre termos em consciência esta realidade em como esta verdade é uma grande verdade, mas plena de nuances.

As eleições são indispensáveis, são incontornáveis para a estabilização, mas não basta fazer as eleições para se ter a estabilidade é preciso trabalhar para se ter a estabilidade. A eleição é um simples meio para nós trabalharmos para termos a estabilidade. Há este aspecto.

O segundo aspecto é que é preciso nós termos consciência de que as boas eleições não se fazem, simplesmente, sob pressão. É preciso dar meios reais para que as boas eleições tenham lugar. Portanto, é preciso que a comunidade internacional tenha sempre presente em como sem que os meios estejam desbloqueados e, sobretudo, na devida altura não pode haver boas eleições, portanto estas duas vertentes têm que estar na nossa mente quando nós falamos em ajudar a Guiné-Bissau a estabilizar-se.

ON: Sobre as eleições, previstas para 18 de novembro, e a estabilização da Guiné-Bissau, nós conversamos com o primeiro-ministro da Guiné-Bissau. Primeiro-ministro, muito obrigado! Foi um prazer tê-lo cá.