Relatores elogiam decisão da justiça dos EUA sobre indenizar paciente com câncer terminal

Sentença obrigou a empresa Monsanto a pagar US$ 289 milhões ao jardineiro, Dewayne Johnson; ele disse ter ficado doente com uso do herbicida glifosato contido em produto da firma; companhia pode recorrer da decisão.

Especialistas* de direitos humanos elogiaram um tribunal da Califórnia por obrigar a empresa Monsanto a pagar uma indenização US$ 289 milhões a um jardineiro.

O júri acatou a tese de defesa de Dewayne Johnson, que tem câncer terminal causado, segundo seus advogados pelo uso do herbicida glifosato. A defesa se baseou ainda no parecer de médicos, que declararam ser pouco provável que Johnson viva para além de 2020.

Punição

Na sexta-feira, o Tribunal Superior da Califórnia, em São Francisco, declarou a Monsanto responsável pelo câncer de Johnson. A ordem dada é que a empresa pague US$ 39 milhões em indenizações e outros US$ 250 milhões em compensações punitivas.

A base da decisão é uma avaliação da Organização Mundial da Saúde, de 2015, que classifica o glifosato como sendo “provavelmente carcinogênico para humanos”.

Negligência

A nota destaca que a decisão reconhece possíveis relações entre o câncer e os herbicidas à base de glifosato, que incluem o herbicida RoundUp da Monsanto. Os relatores citam “negligência da empresa” ao não informar seus usuários sobre os riscos.

Os especialistas dizem que a decisão é um reconhecimento dos direitos humanos das vítimas e das responsabilidades das empresas químicas.

Para a relatora especial sobre o Direito à Alimentação, Hilal Elver, o uso inseguro e excessivo de produtos químicos tem impactos negativos em direitos humanos incluindo “à vida, aos alimentos, à água, à saúde e ao meio ambiente saudáveis”.

Ligação

Em 2017, Elver escreveu um relatório que inclui pesquisas científicas significativas confirmando efeitos adversos dos pesticidas. O documento aponta para uma ligação definitiva entre a exposição a esses elementos e a saúde humana.

Os relatores dizem que o ecossistema sofre danos que pioram com a rejeição sistemática das companhias que seriam defendidas pelas pesquisas financiadas pela agroindústria.

Elver deve apresentar um relatório sobre os direitos de trabalhadores agrícolas em setembro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Recurso

Para os relatores, a decisão do tribunal é significativa por si só, ainda que esteja sujeita a recurso e não seja definitiva.

Eles declararam que a medida é um alerta substancial para que empresas agrícolas e químicas evitem mais danos, coloquem em prática medidas cautelares sobre os impactos de produtos além priorizarem a saúde e os direitos humanos em relação ao lucro.

*A nota é assinada pela relatora especial sobre o direito à alimentação, Hilal Elver e pelo relator especial sobre o direito à saúde física e mental, Dainius Puras. Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pela sua atuação.