Relatores dizem que Brasil tem que priorizar direitos das crianças em vez de austeridade
Direitos humanos
Comunicado de especialistas em direitos humanos da ONU foi firmado por sete relatores incluindo o professor brasileiro Léo Heller; aumento de casos de mortalidade infantil gerou alarme.
Um grupo de sete relatores de direitos humanos das Nações Unidas* pediu ao Brasil que reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos humanos do povo brasileiro no centro de suas políticas econômicas.
O apelo foi divulgado nesta sexta-feira, em Genebra, sede do Conselho de Direitos Humanos. Para os especialistas, as pessoas vivendo na pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo as duras consequências das novas medidas.
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#Brazil must put #humanrights before austerity, warn UN experts as child mortality rises. It must reconsider its austerity programme and put the human rights of its population at the centre of its economic policies: https://t.co/UOujgcCnjE pic.twitter.com/oF8IT40iMy
UN_SPExperts
Zika
Os relatores ressaltaram que isso está ocorrendo num país que já foi considerado como um modelo de políticas progressivas para reduzir a pobreza e aumentar inclusão social.
O alerta partiu após dados recentes revelarem um aumento da taxa de mortalidade infantil, pela primeira vez em 26 anos. A subida está relacionada a vários fatores incluindo a epidemia do vírus zika e à crise econômica.
Para os relatores, as medidas de austeridade fiscal afetaram a saúde pública e outras políticas sociais levando o Brasil a comprometer direitos básicos da população especialmente de mulheres e crianças.
O grupo citou medidas tomadas nos últimos anos que impactaram de forma negativa a moradia, alimentação, água e saneamento, educação, saúde e previdência social. Para os relatores da ONU tudo isso piorou as desigualdades, que já existiam no Brasil.
Mulheres e crianças
Eles também afirmam que apesar de o governo ressaltar que a austeridade ajuda a aliviar as consequências, as medidas não são suficientes.
Os relatores da ONU citaram a situação de mulheres e crianças que foram os mais afetados pelas medidas assim como brasileiros negros, moradores de áreas rurais e pessoas vivendo em assentamos informais como favelas.
O grupo também lamentou ainda o que chamou de regresso em leis de combate à discriminação a mulheres.
O comunicado ainda afirma que crises econômicas não justificam todo e qualquer corte, pelo contrário. As medidas de austeridade acabam prejudicando as pessoas mais carentes.
Os relatores da ONU citaram ainda os cortes no programa Minha Casa Minha Vida e a reversão de ganhos nas políticas de segurança alimentar. Uma outra preocupação é o corte de um terço do orçamento para água e saneamento básico.
Firmaram o comunicado os relatores: Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), Léo Heller (Brasil), Ivana Radačić (Croácia), Ms Hilal Elver (Turquia), Leilani Farha (Canadá),Dainius Pūras (Lituânia), Koumbou Boly Barry, Burkina Fasso.
Horas após a divulgação deste comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil repudiou as afirmações dos relatores na seguinte nota. Veja íntegra do comunicado do governo brasileiro.
Nota do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
O governo brasileiro lamenta que, sem terem dado a devida consideração a informações prestadas pelo Brasil, titulares de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos tenham feito críticas infundadas às políticas de equilíbrio fiscal brasileiras, conforme nota conjunta divulgada pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH).
O governo brasileiro mantém estreita cooperação com os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos e tem respondido, de forma transparente e substantiva, com a brevidade possível, às suas comunicações, inclusive no que diz respeito a políticas sociais voltadas à população em situação de vulnerabilidade. O Brasil também tem oferecido informações e comentários durante as sessões do Conselho de Direitos Humanos e em contatos diretos com os peritos e o EACDH.
Ao contrário do que sugere a nota conjunta de 3 de agosto, o ajuste das contas públicas tem-se mostrado fundamental para a manutenção e aprimoramento das políticas sociais, entre as quais o programa “Bolsa Família”, o Benefício de Prestação Continuada, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais e a Política de Microcrédito Produtivo Orientado. Novos programas, como o “Criança Feliz” e o Plano “Progredir”, foram criados. Em 2017 foi realizado o maior repasse para estados e municípios já verificado na assistência social no Brasil: US$ 743 milhões, um aumento de 8% em relação a 2016, com recomposição três vezes superior à inflação.
As medidas de equilíbrio fiscal foram adotadas para que o Brasil fortaleça suas políticas sociais, ao permitir que os programas criados para garantir os direitos das pessoas em situações de vulnerabilidade sejam sustentáveis no médio e no longo prazos. O necessário reequilíbrio da economia brasileira beneficia, diretamente, as populações de baixa renda e ajuda a reduzir as desigualdades, por meio de maior estabilidade, combate à inflação e saneamento da dívida pública. Sem equilíbrio fiscal não há sustentabilidade das políticas sociais.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo trabalho realizado.