Despejos coletivos podem afetar 30 mil pessoas em Nairóbi, capital queniana
BR

26 julho 2018

Em declaração conjunta, relatores de direitos humanos criticam falta de garantias de reassentamento e indenizações; operação desde a segunda-feira expulsou vários moradores do assentamento de Kibera; autoridades querem espaço para construir via pública.

Um grupo de especialistas em direitos humanos condenou um despejo em massa de moradores do assentamento informal de Kibera, no sudoeste da capital queniana Nairóbi.

O apelo feito às autoridades locais é que suspendam a operação até que sejam dadas garantias legais aos residentes. Estima-se que 30 mil pessoas fiquem desabrigadas com a operação, iniciada na segunda-feira. Autoridades locais disseram que no espaço será construída uma via pública.

Casas e Escolas

Em nota, publicada em Genebra, os peritos revelam que cerca de 2 mil crianças ficaram sem assistir às aulas devido à operação que destruiu centenas de casas e destruiu pelo menos cinco escolas.

Para a relatora especial sobre o direito à habitação adequada, a destruição de casas, escolas e locais de culto numa das comunidades mais pobres do Quênia contradiz compromissos do governo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os especialistas declaram que a situação ocorre apesar de um entendimento anterior com a Autoridade de Estradas Urbanas do Quênia, a Comissão Nacional de Terras e a Comissão Nacional de Direitos Humanos.

A base do acordo seria um plano de reassentamento e compensações de acordo com os direitos humanos.

Prédios Destruídos

Leilani Farha destaca que não houve qualquer aviso prévio nem outros arranjos, e vários moradores assistiram a suas casas e escolas sendo demolidas. Eles tiveram que procurar seus pertences incluindo livros escolares após a destruição. Sem lugar para ir, muitos deles passaram a noite de inverno ao relento.

Para a perita, os despejos são uma violação grosseira dos direitos humanos porque contraria princípios como ter moradia adequada, comida, água, saúde, educação e trabalho.

No caso de Kibera, ela disse que até é violada uma liminar judicial para não expulsar moradores e coloca em dúvida as obrigações da Lei de Terras do Quênia e “se foi cumprida uma lei nacional para proteger as pessoas forçadas a se deslocar”.

Farha lembra que padrões internacionais de direitos humanos exigem que todos os despejados, com ou sem títulos de propriedade, devem ter direito a indenização pela perda, resgate e transporte dos seus bens.

Bem Público

Já o presidente do Grupo de Trabalho sobre Negócios e Direitos Humanos, Dante Pesce, disse que mesmo que o projeto fosse justificado pelo bem público, os direitos humanos de todos os afetados deveriam ser respeitados. Ele lidera o órgão de cinco membros.

Dante Pesce lembrou que princípios da ONU obrigam o governo a proteger as pessoas de abusos associados a empresas. Estas devem respeitar os direitos humanos que incluem identificar, prevenir, mitigar e registrar impactos adversos sobre esses princípios.

Para Pesce, as comunidades afetadas deviam ser consultadas e devia haver uma análise profunda sobre essa operação com recolha de dados sobre moradores e propriedades afetados e um plano de reassentamento com contrapartida adequada.

Além de se suspenderem as demolições e a destruição das casas em Kibera, os peritos apelam ao governo que atue para garantir os direitos à moradia adequada e à educação por um processo participativo que envolva os afetados.

Os especialistas da ONU querem que questões como indenização, reassentamento e reintegração de crianças das escolas sejam abordados pelas partes.

 

 

 

 

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