Relatoras querem revisão de nova legislação da Índia sobre tráfico humano  

23 julho 2018

Em comunicado, especialistas pediram que projeto de lei seja revisado e harmonizado com a lei internacional de direito humano; proposta, apresentada ao Parlamento indiano em 18 de julho, trata tráfico do ponto de vista penal e não centraliza abordagem baseada na vítima.

Relatoras de direitos humanos das Nações Unidas manifestaram preocupação com um novo projeto de lei contra o tráfico humano na Índia.

Em comunicado, as duas especialistas afirmaram que a legislação, levada ao Parlamento pelo governo indiano em 18 de julho, prioriza o combate ao crime do tráfico de seres humanos, mas não é suficiente para centralizar os direitos humanos e da vítima do crime.

Investigação

Segundo elas, a Índia tem que rever o texto e harmonizá-lo com a lei internacional de direitos humanos.

O texto foi assinado por Maria Grazia Giammarinaro, relatora especial sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, e também por Urmila Boola, relatora sobre formas contemporâneas de escravidão.

Elas disseram que o tráfico humano é basicamente uma violação de direitos humanos, e que a legislação é uma peça chave para não somente assegurar que as vítimas sejam identificadas, assistidas e levadas aos serviços de proteção, mas também para garantir a investigação e julgamento dos autores do crime.

As relatoras afirmaram que a legislação proposta pela Índia parece promover a internação das vítimas em nome de uma reabilitação em vez de se preocupar com métodos e padrões para serviços de assistência das vítimas ou potenciais vítimas e com programas de integração social que respeitem seus direitos.

Exploração sexual

Uma outra preocupação é o sentido vago de algumas partes do projeto de lei que podem levar à penalização de atividades que não estão necessariamente relacionadas ao tráfico humano. Um dos exemplos foi a confusão que pode ocorrer entre trabalho sexual com tráfico com fins de exploração sexual, o que tampouco está de acordo com a definição contida no Protocolo de Palermo, sobre o tema.

As especialistas ressaltam que o texto da legislação também parece confundir tráfico e contrabando de migrantes adicionando um agravrante de “encorajar a migração ilegal para a Índia ou de indianos a outro país” incluindo vítimas de tráfico humano que, na ausência de canais seguros de migração, terminaram em mãos de contrabandistas ou traficantes de seres humanos.

Pacto Global

Relatores de direitos humanos comunicaram ao governo indiano preocupações sobre detenção prologanda de migrantes irregulares especialmente mulheres e crianças lembrando que este tipo de tratamento é rechaçado pelo Pacto Global para Migração, que pretende enfrentar as chamadas brechas de proteção para migrantes em situação vulnerável.

As duas relatoras encerraram o comunicado pedindo ao governo indiano que reveja o projeto de lei de acordo com o direito humano internacional e as recomendações do Escritório da ONU de Direitos Humanos sobre tráfico de pessoas. Para as especialistas, a Índia também precisa consultar organizações da sociedade civil, de agências da ONU e outros parceiros.

 

*Os relatores de direitos humanos não são funcionários da ONU. Eles atuam de forma independente e não recebem pagamento pelo trabalho realizado.

 

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