Relatora diz que novas leis antiterrorismo na França minam direitos e liberdades
BR

25 maio 2018

Em comunicado, especialista demonstrou preocupação com possibilidades de marginalização e estigmas contra cidadãos que professam religião islâmica; ela visitou o país de 14 a 23 de maio.

Novas leis de combate ao terrorismo na França podem ameaçar direitos fundamentais e liberdades conquistados. O alerta é de uma relatora especial de direitos humanos: Fionnuala Ni Aolain.

Segundo a especialista, a França está passando por desafios sérios de segurança e não há dúvida de que o país precisa proteger todos os seus cidadãos.

Associação

Mas para a relatora, que visitou a França de 14 a 23 de maio, as novas leis antiterrorismo podem minar liberdades de movimento e religião, direito à reunião e à privacidade além de associação.

A especialista diz que as novas leis podem estigmatizar cidadãos de religião islâmica. Segundo Fionnuala Ni Aolain, o governo deveria criar um órgão independente para fiscalizar o uso de poderes de segurança e contraterrorismo no país.

A França tem leis extensas de segurança nacional vigentes há várias décadas. A nova legislação sobre o tema passou a valer em 1º de novembro de 2017. Com a medida, o estado de emergência que já durava quase dois anos, após os ataques de Paris, foi suspenso. 

Controle

Para a relatora, não existe um sistema suficiente de mecanismos de controle e proteção de direitos nesse caso específico.

Segundo Fionnuala Ni Aolain, está claro que “a comunidade franco-muçulmana tem sido alvo de medidas excepcionais tanto durante o estado de emergência como com a entrada da nova lei contraterrorismo”.

 Para a especialista em direitos humanos, a França deve continuar trabalhando em parceria com todos os cidadãos para remediar e evitar a supressão de direitos. 

 Ela finalizou dizendo que as leis do país devem continuar com base nas leis internacionais de direitos humanos, humanitárias e de proteção a refugiados.

 *Os relatores de direitos humanos atuam de forma independente e não recebem salários pelo trabalho realizado.

Apresentação: Monica Grayley. 

 

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