Comissão de Direito Internacional marca 70 anos com apelos à paridade de género
Legislação e prevenção de crimes
Portugal teve mais mulheres candidatas ao órgão; juristas Patrícia Galvão Teles e Paula Escaramaia entre as sete representantes que integraram a Comissão desde a criação do grupo.
As Nações Unidas acolhem atividades que marcam as sete décadas da Comissão de Direito Internacional. Esta quinta-feira, um debate juntou dezenas de participantes que discutiram a igualdade de género no órgão que reúne 34 membros.
A jurista portuguesa Patrícia Galvão Teles é uma das quatro mulheres que participam do órgão, que responde pelo avanço progressivo do direito internacional e sua união. Após iniciar funções este ano, ela declarou por que a discussão sobre o género é importante.
Exposição dos 70 anos da Comissão de Direito Internacional
Paridade
“Nesses 70 anos, (o órgão) teve apenas sete mulheres, duas das quais portuguesas, Paula Escaramaia e eu própria. Acabamos agora mesmo de ter um evento paralelo para chamar a atenção para esse facto, de em 70 anos apenas sete mulheres terem sido eleitas como membros da Comissão e para que no futuro os Estados-membros das Nações Unidas nomeiem mais mulheres para que possamos atingir a paridade de membros da Comissão. ”
Para o embaixador de Portugal junto às Nações Unidas, Francisco Duarte Lopes, o seu país demonstrou com o tempo que há pessoas merecedoras de ter um lugar numa Comissão equilibrada em termos de género.
“Mais do que dizer é preciso fazer e Portugal nesse aspecto tem um regime muito bom. Portugal é neste momento um país que apresentou mais candidatas, duas das sete mulheres que fizeram parte dos candidatos ao longo destes 70 anos foram portuguesas. Como eu disse há pouco, aqui neste evento, na base de tudo isto está sempre o mérito e as candidaturas que apresentamos foram sempre baseadas no mérito.”
Portugal e 70 anos da Comissão de Direito Internacional
A Missão de Portugal junto à ONU foi a única lusófona entre as seis organizadoras do evento. As outras foram China, Espanha, Finlândia, Suíça e Turquia.
Decisões
Em 2017, o secretário-geral, António Guterres, lançou uma estratégia sobre a paridade de género nas Nações Unidas. O objetivo é fortalecer o papel das mulheres na tomada de decisões e a sua inclusão a todos os níveis da organização.
Para justificar a prioridade do tema, o chefe da ONU destacou que uma inclusão significativa das mulheres nas decisões aumenta a eficácia e a produtividade, traz novas perspectivas e soluções, abre mais recursos e fortalece os esforços em todos os três pilares do nosso trabalho.
Apresentação: Eleutério Guevane.