Conselho de Direitos Humanos analisa situação de Cabo Verde

Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
Foto: ONU/Elma Okic
Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

Conselho de Direitos Humanos analisa situação de Cabo Verde

Direitos humanos

País africano de língua portuguesa afirma ter conseguido avanços na desigualdade de género, pobreza e proteção de menores; relatório foi apresentado pela ministra da Justiça e do Trabalho; para ela, defesa da dignidade da vida humana é a única opção para Cabo Verde.

O Conselho de Direitos Humanos discutiu esta terça-feira, em Genebra, a situação de Cabo Verde. A apresentação do relatório nacional foi feita pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Tatiana Santos Lelis.

No seu discurso, a ministra disse que “Cabo Verde é um país engajado não só na promoção, mas acima de tudo na efetivação, dos direitos humanos.”

Código penal

“Sobre estes se erigiu a nossa constituição republicana de 1992 e o nosso Estado de direito. A defesa da dignidade da vida humana para Cabo Verde representa a única opção para a realização do seu povo e da sua nação.”

Um dos pontos destacados pela ministra foi a revisão do código penal, que aconteceu em 2015. Segundo ela, “esta mudança permitiu um desenvolvimento substancial de reforço da legislação nacional em várias matérias.”

A ministra deu o exemplo da criminalização do tráfico de pessoas, da prática da prostituição forçada e da escravidão. Quanto ao combate à violência contra as crianças, foi feito o agravamento das penas para crimes sexuais.

“Cabo Verde continuou os seus esforços de ajustar a legislação nacional ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, elencando crimes como genocídio, contra a humanidade e crimes de guerra.”

Veja aqui o discurso completo da ministra.  

Avanços

No relatório, o país procurava responder a perguntas de vários países.

Uma das perguntas vinha de Espanha, que queria saber quais são as medidas tomadas para melhorar a assistência às vítimas de violência com base no género. O Reino Unido tinha perguntado o que o país estava a fazer para evitar o tráfico de drogas através do seu território. Fizeram também perguntas a Alemanha, Eslovênia, o Liechtenstein, Portugal e Brasil.

Na área de proteção de crianças, lembra um projeto de registo de todos os recém-nascidos. Segundo o documento, este projeto permitiu passar de 80% de crianças com menos de cinco anos que não eram registadas para apenas 8%. Os autores do relatório explicam que esta mudança “vai permitir a produção de estatísticas vitais.”

Em relação ao respeito e à proteção dos direitos de pessoas e grupos vulneráveis, o relatório afirma que “a pobreza continua a descer, refletindo o compromisso de sucessivos governos para a inclusão social.”

Apesar disso, este problema ainda afeta 35% da população, uma proporção que é maior em áreas rurais e entre as mulheres.

O documento destaca ainda o Plano Estratégico da Saúde dos Idosos, que foi aprovado e aguarda implementação. O relatório afirma que “ganhos significativos foram conseguidos no acesso da população a cuidados de saúde de qualidade, com a expansão e melhoria destes cuidados.”

O estudo também fala sobre as condições nas prisões, dizendo que “o aumento da população prisional tem implicações organizacionais e complexidades funcionais que precisam de ser resolvidas e reguladas.”

Desigualdade de género

Cabo Verde aprovou uma nova lei sobre a violência de gênero em 2015. O relatório diz que a capacitação de funcionários e instituições sobre a nova lei tem sido “enorme”.

Um ponto negativo é que os abrigos para vítimas, apesar de serem estabelecidos na lei, ainda não foram construídos.

Sobre literacia, os autores dizem que “a diferença entre homens e mulheres continua a reduzir-se, refletindo os investimentos feitos.”

Dos países lusófonos, falaram no encontro os embaixadores Margarida Rosa da Silva Izata, de Angola, Pedro Afonso Comissário, de Moçambique, Pedro Nuno Bártolo, de Portugal, e finalmente Marciano Octavio Garcia da Silva, de Timor-Leste.

 

Apresentação: Alexandre Soares