Conselho de Direitos Humanos analisa situação de Cabo Verde

8 maio 2018

País africano de língua portuguesa afirma ter conseguido avanços na desigualdade de género, pobreza e proteção de menores; relatório foi apresentado pela ministra da Justiça e do Trabalho; para ela, defesa da dignidade da vida humana é a única opção para Cabo Verde.

O Conselho de Direitos Humanos discutiu esta terça-feira, em Genebra, a situação de Cabo Verde. A apresentação do relatório nacional foi feita pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Tatiana Santos Lelis.

No seu discurso, a ministra disse que “Cabo Verde é um país engajado não só na promoção, mas acima de tudo na efetivação, dos direitos humanos.”

Código penal

“Sobre estes se erigiu a nossa constituição republicana de 1992 e o nosso Estado de direito. A defesa da dignidade da vida humana para Cabo Verde representa a única opção para a realização do seu povo e da sua nação.”

Um dos pontos destacados pela ministra foi a revisão do código penal, que aconteceu em 2015. Segundo ela, “esta mudança permitiu um desenvolvimento substancial de reforço da legislação nacional em várias matérias.”

A ministra deu o exemplo da criminalização do tráfico de pessoas, da prática da prostituição forçada e da escravidão. Quanto ao combate à violência contra as crianças, foi feito o agravamento das penas para crimes sexuais.

“Cabo Verde continuou os seus esforços de ajustar a legislação nacional ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, elencando crimes como genocídio, contra a humanidade e crimes de guerra.”

Veja aqui o discurso completo da ministra.  

Avanços

No relatório, o país procurava responder a perguntas de vários países.

Uma das perguntas vinha de Espanha, que queria saber quais são as medidas tomadas para melhorar a assistência às vítimas de violência com base no género. O Reino Unido tinha perguntado o que o país estava a fazer para evitar o tráfico de drogas através do seu território. Fizeram também perguntas a Alemanha, Eslovênia, o Liechtenstein, Portugal e Brasil.

Na área de proteção de crianças, lembra um projeto de registo de todos os recém-nascidos. Segundo o documento, este projeto permitiu passar de 80% de crianças com menos de cinco anos que não eram registadas para apenas 8%. Os autores do relatório explicam que esta mudança “vai permitir a produção de estatísticas vitais.”

Em relação ao respeito e à proteção dos direitos de pessoas e grupos vulneráveis, o relatório afirma que “a pobreza continua a descer, refletindo o compromisso de sucessivos governos para a inclusão social.”

Apesar disso, este problema ainda afeta 35% da população, uma proporção que é maior em áreas rurais e entre as mulheres.

O documento destaca ainda o Plano Estratégico da Saúde dos Idosos, que foi aprovado e aguarda implementação. O relatório afirma que “ganhos significativos foram conseguidos no acesso da população a cuidados de saúde de qualidade, com a expansão e melhoria destes cuidados.”

O estudo também fala sobre as condições nas prisões, dizendo que “o aumento da população prisional tem implicações organizacionais e complexidades funcionais que precisam de ser resolvidas e reguladas.”

Desigualdade de género

Cabo Verde aprovou uma nova lei sobre a violência de gênero em 2015. O relatório diz que a capacitação de funcionários e instituições sobre a nova lei tem sido “enorme”.

Um ponto negativo é que os abrigos para vítimas, apesar de serem estabelecidos na lei, ainda não foram construídos.

Sobre literacia, os autores dizem que “a diferença entre homens e mulheres continua a reduzir-se, refletindo os investimentos feitos.”

Dos países lusófonos, falaram no encontro os embaixadores Margarida Rosa da Silva Izata, de Angola, Pedro Afonso Comissário, de Moçambique, Pedro Nuno Bártolo, de Portugal, e finalmente Marciano Octavio Garcia da Silva, de Timor-Leste.

 

Apresentação: Alexandre Soares