Portugal destaca lei que exige mais 1/3 de mulheres na administração de empresas

14 março 2018

Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Portugal discursou durante 62ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW, em Nova Iorque; Rosa Monteiro lembrou conjunto de iniciativas do país na luta contra desigualdade.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Portugal, Rosa Monteiro, destacou esta quarta-feira no seu discurso durante a 62ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW, a lei que obriga a um mínimo de 33% de mulheres na administração de empresas públicas e cotadas como as Bolsas de Valores.

A secretária de Estado disse que o país aposta “no combate aos estereótipos e na transformação de comportamentos mas também de práticas organizacionais e institucionais, capazes de promover a igualdade e o combate à violência contra as mulheres e raparigas.”

Mulheres rurais

Até 23 de março, a CSW destaca desafios e oportunidades para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas rurais no mundo.

Sobre este tema, Rosa Monteiro afirmou que o governo de Portugal “está profundamente empenhado em desenvolver políticas ativas que respondam às transformações demográficas e socioeconómicas das últimas décadas.”

Segundo ela, “estas transformações tiveram impactos no acentuar das assimetrias territoriais, penalizando as zonas do interior do país e as mulheres que lá vivem.”

A secretária de Estado disse que “estas mulheres enfrentam particulares vulnerabilidades”, que se refletem em níveis mais baixos de escolaridade e de integração no mercado de trabalho, salários mais baixos, ou dificuldades de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Segundo a responsável, o governo portugues irá aprovar em breve o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, que “terá um forte impacto na capacitação e participação das mulheres rurais.”

Legislação

A governante enunciou ainda outras medidas legislativas. Uma delas foi a aprovação de uma nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, que está de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Rosa Monteiro mencionou ainda duas propostas de lei que aumentam para 40% a participação das mulheres  nos cargos de direção da administração pública, no ensino superior e nas associações profissionais, e mudanças à lei da paridade em todos os órgãos de decisão política, para uma quota de 40%.

Na conclusão do seu discurso, Rosa citou o Secretário-Geral das Nações Unidas, dizendo que “a igualdade e o empoderamento das mulheres e das raparigas constitui o maior desafio em matéria de direitos humanos do mundo atual.”

Segundo a secretária de Estado, Portugal “está empenhado no cumprimento deste desígnio.”

Siga o discurso aqui.

 

 

 

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