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Comitê contra Tortura lança novas regras sobre direitos de requerentes de asilo BR

Cerca de 85% dos refugiados do mundo vivem em países em desenvolvimento, que precisam do apoio financeiro para responder à demanda da busca por abrigo e refúgio em seus territórios
Foto: Acnur/Dominic Nahr
Cerca de 85% dos refugiados do mundo vivem em países em desenvolvimento, que precisam do apoio financeiro para responder à demanda da busca por abrigo e refúgio em seus territórios

Comitê contra Tortura lança novas regras sobre direitos de requerentes de asilo

Direitos humanos

Proposta de equipe da ONU é ajudar governos a evitar violações de direitos humanos e prevenir que pessoas sejam extraditadas a um país onde possam ser torturadas; uma das orientações é para que se dê atenção aos sintomas de estresse pós-traumático.

O Comitê contra Tortura da ONU divulgou novas diretrizes sobre os direitos de pessoas que pedem asilo em outros países. A meta é ajudar governos a evitar violações das leis internacionais de direitos humanos e auxiliar os requerentes de asilo a não serem maltratados nem torturados.

O novo documento faz referência ao artigo 3 da Convenção contra a Tortura. Este artigo trata do problema de deportar, reencaminhar ou extraditar uma pessoa a um país onde ele ou ela possa enfrentar tortura.

Traumas

O presidente do Comitê contra a Tortura, Jens Modvig, afirma que a nova lista “poderá ajudar pessoas em risco de serem mandadas de volta aos seus países, as auxiliando a fazer um apelo perante às autoridades”.

Uma das orientações é para que os governos tenham em mente que as vítimas de tortura e outras pessoas em condições vulneráveis geralmente sofrem de estresse pós-traumático.

Isso pode gerar uma série de sintomas que afetam a habilidade da pessoa em informar todos os detalhes relevantes mantendo consistência naquilo que fala durante o contato com as autoridades.

O Comitê contra a Tortura criou as diretrizes em resposta à crise de migrantes e o aumento de denúncias de pessoas afirmando que poderiam ser torturadas caso fossem deportadas aos seus países de origem.

A lista completa com as novas orientações (em inglês)  pode ser encontrada aqui.