Tribunal Penal Internacional vai abrir investigações preliminares sobre Venezuela e Filipinas
Legislação e prevenção de crimes
Promotora-chefe afirmou que processos ainda não têm data para começar; Filipinas são alvo de alegações sobre execuções arbitrárias no combate a drogas enquanto Venezuela é acusada de uso excessivo da força contra manifestantes anti-governo.
Eleutério Guevane, da ONU News em Nova Iorque.*
A promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional, TPI, Fatou Bensouda, anunciou esta quinta-feira a abertura de investigações preliminares sobre supostos crimes cometidos por forças policiais e de segurança nas Filipinas e na Venezuela.
Esta etapa é a primeira que acontece antes de investigações completas que podem terminar com acusações no Tribunal.
Envolvimento
Fatou Bensouda disse que o foco da investigação sobre as Filipinas serão alegações de que milhares de pessoas foram mortas desde julho de 2016 no contexto da guerra a drogas lançado pelo governo. A razão desses atos teria sido o "envolvimento no uso ou tratamento ilegal de drogas".
Apesas de alguns destes assassinatos terem ocorrido em combates entre ou contra gangues alega-se que foram cometidos assassinatos extrajudiciais.
Abuso
Em relação à Venezuela serão examinadas alegações de que tropas do governo teriam usado força excessiva para dispersar e reprimir manifestações, além do abuso a alguns membros da oposição detidos desde abril de 2017.
Bensouda acrescentou que alguns manifestantes recorreram à violência, que provocou a morte e ferimento de membros das forças de segurança.
A promotora disse que não há prazos legais para a duração de um exame preliminar.
A nota explica ainda que dependendo dos fatos e das circunstâncias de cada situação, será decidido se inicia uma investigação ou esta será sujeita a revisão judicial se for apropriado.
*Apresentação: Monica Grayley.