Nações Unidas fecham Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia
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21 dezembro 2017

Cerimônia para marcar o encerramento, com a presença do secretário-geral, António Guterres, aconteceu nesta quinta-feira em Haia; último veredito foi dado ao ex-chefe militar sérvio-bósnio Ratko Mladic, condenado à prisão perpétua por genocídio.

Manuel Matola, da ONU News em Nova Iorque.

As Nações Unidas vão encerrar, no dia 31 de dezembro, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, criado para julgar os principais responsáveis das guerras interétnicas ocorridas entre 1991 e 1999.

Esta quinta-feira, o secretário-geral da ONU, António Guterres, dirigiu a cerimônia simbólica de fechamento, na cidade holandesa de Haia. O último veridito foi emitido pelo Tribunal em novembro, condenando o ex-chefe militar sérvio-bósnio Ratko Mladic, de 72 anos, à prisão perpétua por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.

Justiça

Guterres considerou que, apesar de o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia estar a encerrar, “a ONU continuará a apoiar os civis perante a injustiças” e “a levar a tribunais os que cometeram crimes de guerra atrozes em todas as regiões do mundo".

Na cerimónia que marcou o fim de 24 anos da existência do Tribunal, o chefe das Nações Unidas agradeceu o governo da Holanda por ter acolhido a primeira instância judicial ‘ad hoc’ criada pela ONU para indiciar e condenar os principais responsáveis das guerras na antiga Iugoslávia.

Guterres considerou que a criação do órgão demonstrou o sério compromisso da comunidade internacional de responsabilizar os autores dos crimes mais sérios de interesse global.

Provas dadas

O presidente do Tribunal Penal Internacional da Ex-Iugoslávia, Carmel Agius, afirmou que, após a abertura em maio de 1993, “ninguém acreditava” que aquele tribunal pudesse levar alguém à justiça, mas foi provado exatamente o contrário.

Agius considerou que o Tribunal fez todo o trabalho judicial necessário, apesar dos desafios complexos, como a dificuldade de trazer testemunhas do exterior e da falta de cooperação de alguns países.

Sentenças

Desde a sua fundação, o Tribunal Penal Internacional da Ex-Iugoslávia indiciou 161 pessoas, das quais 90 foram condenadas, sendo que 56 já cumpriram a pena.

Em 2006, o órgão retirou a acusação ao ex-presidente da Sérvia, Slobodan Milosevic, o primeiro chefe de Estado a ser detido e julgado pela justiça internacional por crimes de guerra.

Já o ex-líder Radovan Karadzic foi condenado, em 2016, a 40 anos de prisão, também por genocídio e crimes contra a humanidade ocorridos na Bósnia e Herzegovina entre 1992 e 1995.

 

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