Especialistas analisam possível Convenção sobre Crimes contra Humanidade
Comissão de Direito Internacional trabalha num projeto de qualificação, cuja versão final deve ser apresentada aos países-membros em 2019, como contou à ONU News, uma das integrantes da Comissão, a jurista portuguesa Patrícia Galvão Teles.
Monica Grayley, da ONU News em Nova Iorque.
Especialistas em direito internacional estão preparando um projeto sobre uma possível Convenção de Crimes contra a Humanidade. Um trabalho preliminar foi apresentado à 6ª. Comissão para análise, e agora o grupo tem dois anos para produzir uma versão final.
A tarefa está sendo levada a cabo por 34 peritos da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.
“Boa reação”
A Comissão tem integrantes de quatro continentes incluindo dois lusófonos: a jurista portuguesa Patrícia Galvão Teles e o ex-embaixador brasileiro, Gilberto Saboia. Ambos foram eleitos no ano passado, pela Assembleia Geral, para um mandato de cinco anos.
Se for aceito pelos países-membros da ONU, será a primeira vez que o mundo terá um tratado sobre crimes contra a humanidade, como explicou à ONU News, Patrícia Galvão Teles.
“Um projeto de qualificação de uma Convenção sobre Crimes contra Humanidade. Nesta área dos crimes internacionais, nós já temos a Convenção do Genocídio, que é uma Convenção antiga, de 1948. Sobre os crimes de guerra, as Convenções de Genebra, de 1949, davam já o enquadramento jurídico. Mas não havia uma Convenção Internacional sobre Crimes contra a Humanidade.”
A jurista portuguesa contou que a Comissão terminou uma primeira leitura do projeto, que obteve uma “boa reação” dos países-membros da ONU.
Conferência
Segundo ela, daqui a dois anos, será apresentada uma versão final do projeto de Convenção. A partir daí, caberá aos Estados-membros convocar ou não uma conferência para aprovar um tratado sobre o tema.
Patrícia Galvão Teles, assim como os outros membros da Comissão, tem um mandato independente.
A jurista portuguesa também explicou como se dá a negociação de tratados internacionais e a participação dos peritos no processo que antecede essas rodadas de conversações.
“Há várias maneiras de negociar tratados internacionais. Muitas vezes, nós temos a negociação que começa aqui na Assembleia Geral, o que é um pouco diferente na Comissão Internacional é que o primeiro projeto é elaborado por um comitê de peritos, que foram eleitos na Assembleia Geral por propostas de seus governos, mas que exercem o seu mandato de forma independente. Sem ter que ter em conta as posições políticas dos seus países. E por isso procuram elaborar um projeto de c de acordo com as melhores soluções jurídicas.”
Em maio do próximo ano, a Comissão de Direito Internacional cumprirá 70 anos. Segundo a jurista portuguesa e integrante do grupo, a data será celebrada como uma cerimônia na sede da ONU.