TPI aprova US$ 1 milhão para vítimas de ex-rebelde da RD Congo

24 março 2017

Tribunal anunciou que  297 pessoas vão beneficiar da iniciativa e outro tipo de apoio; valor da indemnização sairá de um fundo criado pelos seus Estados-membros por Germain Katanga não ter recursos.

Eleutério Guevane, da ONU News em Nova Iorque.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, decidiu esta sexta-feira uma indemnização simbólica de US$ 1 milhão que será atribuída a 297 vítimas das ações do ex-rebelde congolês Germain Katanga.

Cada uma das vítimas deverá receber uma compensação simbólica de US$ 250 do total anunciado pelos juízes, em Haia. Como Katanga não tem recursos, o TPI considera usar o fundo criado pelos seus Estados-membros.

Decisão

As vítimas também deverão obter habitações, apoio psicológico ou para atividades de geração de rendimentos.

Trata-se primeira decisão do tribunal sobre indemnização das vítimas de um condenado no órgão.

Em março de 2014, Germain Katanga foi sentenciado a 12 anos de cadeia por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante ataque à aldeia congolesa de Bogoro em 2003.

O ex-comandante da Força de Resistência Patriota em Ituri, Frp, cumpre pena na República Democrática do Congo.

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