Relator critica lei que criminaliza busca de água em fontes naturais na Nigéria

28 fevereiro 2017

Proposta prevê multas de US$ 310 se não houver autorização para captar água de lagos, rios ou qualquer outra fonte natural; Léo Heller considera que impedimento não é o caminho a seguir onde 10% da população têm água canalizada.

Eleutério Guevane, da ONU News em Nova Iorque.

Um especialista das Nações Unidas pediu esta segunda-feita à Nigéria que reconsidere um recente projeto de lei que criminaliza a captação de água de fontes naturais.

O apelo feito pelo relator sobre o direito à água e ao saneamento é que as autoridades realizem uma consulta pública “adequada e significativa com todas as partes interessadas”, que permita comentários e opiniões.

Fontes

Em nota, o professor brasileiro Leo Heller disse que “quando o Estado não dá acesso adequado à água potável, ninguém deve ser criminalizado ou multado” pela busca do líquido em lagos, rios ou qualquer outra fonte natural.

O projeto foi adotado há uma semana pela Câmara da Assembleia do Estado de Lagos e prevê a criminalização da captação de água de fontes naturais se a atividade não tiver o aval das autoridades.

A proposta prevê multas de US$ 310 para pessoas em busca de água, uma medida que para Heller é “um passo muito longo” por determinar a punição onde o salário mínimo é de aproximadamente US$ 60.

Heller enfatizou que as medidas legais para regular o acesso à água são um passo importante para garantir que a água potável é segura.

Canalização

Mas o perito considera que a proibição geral de acesso a fontes de água naturais não é o caminho a seguir quando “10% da população está ligada a redes de canalização”, enquanto o resto da população depende desses locais do subsolo.

Heller disse que uma carta que aborda o assunto junto às autoridades nigerianas não teve qualquer resposta. A 4 de julho, ele enviou uma carta ao governo a pedir esclarecimentos sobre a situação da água e do saneamento em Lagos.

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