Antes das eleições no Quénia, ONU pede fim dos ataques à sociedade civil

15 fevereiro 2017

Relatores de direitos humanos fazem apelo ao governo queniano; pleito está agendado para agosto; perseguição a entidades vai contra os princípios da democracia.

Leda Letra, da ONU News em Nova Iorque.

Três especialistas* em direitos humanos pedem ao governo do Quénia para acabar com a perseguição a grupos da sociedade civil. As ações estão mais intensas especialmente neste período pré-eleitoral.

As eleições gerais quenianas estão agendadas para agosto. Os relatores da ONU estão “extremamente preocupados com os crescentes ataques a entidades da sociedade civil”.

Alegações

O apelo surge apenas um mês após o ministro do Interior ter pedido o fecho de organizações não-governamentais que não estariam “devidamente licenciadas”, segundo o governo.

Outra alegação é de que essas entidades ameaçam a segurança nacional, pois estariam a financiar o terrorismo e a lavar dinheiro.

As autoridades quenianas estariam a atacar ONGs que investigam abusos de direitos humanos e corrupção ou que educam eleitores. Os relatores da ONU lembram que são questões extremamente importantes para a democracia e “qualquer tentativa de calar este debate ameaça a legitimidade das eleições.”

Espaço

A Comissão dos Direitos Humanos do Quénia, por exemplo, a maior ONG de direitos humanos do país, está a ser investigada e os seus bens já foram congelados pelo governo.

Os especialistas da ONU lembram que o “direito à liberdade de associação é crítico em época pré-eleitoral”. Sem um ambiente que facilite a troca de ideias, os eleitores não podem eleger seus representantes de forma adequada.

Os relatores destacam que eleições decorrem numa época em que os governos deveriam ceder mais espaço à população, para que os civis possam expressar as suas preocupações e vontades. Às autoridades do Quénia, os especialistas pedem para que este espaço seja ampliado e não reduzido.

*A nota é assinada por Maina Kiai, relator especial sobre os direitos à liberdade de associação; por David Kaye, relator especial sobre a proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, e por Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defendores de direitos humanos.

Os relatores especiais fazem parte do Conselho de Direitos Humanos e trabalham de forma voluntária, sem receber salário. Eles não são funcionários da ONU e operam de forma independente de qualquer governo ou organização.

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