Secretário-geral da ONU lamenta lei israelense que regulariza assentamentos
António Guterres disse que legislação viola a lei internacional e terá consequências juríricas de longo alcance para Israel; projeto aprovado pelo Knesset, Parlamento israelense, concede imunidade aos assentamentos no território ocupado da Cisjordânia.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, lamentou profundamente esta terça-feira, a adoção da “lei de regularização” pelo Knesset, o Parlamento israelense.
Em nota lida pelo porta-voz, Stephane Dujarric, Guterres afirmou que a nova “legislação viola a lei internacional e terá consequências jurídicas de longo alcance para Israel.”
Imunidade
Ele disse que a lei concede imunidade aos assentamentos e postos construídos no território ocupado da Cisjordânia em terras cujos donos são palestinos.
O secretário-geral falou da necesidade de se evitar ações que possam desviar da solução sobre a criação de dois Estados, vivendo lado a lado, em paz e com segurança na região.
Segundo o chefe da ONU, “todas as questões centrais devem ser resolvidas entre israelenses e palestinos em negociações diretas, tendo como base resoluções do Conselho de Segurança e acordos mútuos firmados anteriormente”.
Guterres deixou claro que as Nações Unidas estão prontas para apoiar este processo.
Nesta segunda-feira, o coordenador especial da ONU para o Processo de Paz do Oriente Médio, Nickolay Mladenov, já tinha expressado preocupação com o, até então, projeto de lei.
Mladenov afirmou que a proposta foi considerada inconstitucional pelo procurador-geral de Israel e representa uma violação da lei internacional.
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