Peritos alertam autoridades que serão responsáveis pela violência na RD Congo

19 dezembro 2016

Limitação de liberdades e onda de protestos preocupam especialistas da ONU; mandato do presidente Kabila termina esta segunda-feira; manifestantes estão preocupados por este não ter anunciado a saída do posto.

Eleutério Guevane, ONU News em Nova Iorque.

As restrições políticas na República Democrática do Congo, RD Congo, “limitam o direito às liberdades de expressão, de reunião pacífica e de associação”, segundo especialistas das Nações Unidas.

Esta segunda-feira, três peritos independentes* lançaram uma nota, em Genebra, que cita limitações a comícios políticos e reuniões nas principais cidades do país desde o ano passado. As medidas foram renovadas “num anúncio a 1 de dezembro que proibiu a ação de organizações não registadas”.

Participação

Os especialistas falam de movimentos de cidadania já afetados como o Lucha e o Filimbi, que promovem a participação política e lançaram uma campanha para aumentar a consciência para o respeito à Constituição.

No 1º de dezembro, cinco manifestantes foram presos por alegado incitamento de má conduta contra as autoridades na província de Ituri, enquanto preparavam uma conferência de imprensa para lançar a iniciativa. Um jornalista já foi libertado.

No país decorre uma onda de protestos na sequência da preocupação com a recusa do presidente Joseph Kabila em deixar o cargo, que termina este 19 de dezembro. As eleições presidenciais foram adiadas para 2018.

Os especialistas declaram que essas medidas violam convenções internacionais de direitos humanos adotadas pelo governo de Kinshasa e a Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos”.

Eleições

Os relatores defendem que “reprimir vozes dissidentes da sociedade civil e defensores dos direitos humanos contraria os princípios democráticos.”

Para eles, “se não for autorizado o exercício dos direitos de liberdade de expressão, liberdade de associação e de reunião pacífica pela sociedade civil os manifestantes recorrem inevitavelmente à violência, para a qual só as autoridades devem ser responsabilizadas”.

Responsabilidade

Os especialistas deploram o que chamam de “padrão duplo” aplicado pelas autoridades de Kinshasa por “permitirem que jovens apoiantes do governo realizem atividades públicas, enquanto reprimem vozes dissidentes”.

O seu apelo aos responsáveis é que “acabem de imediato com a repressão à sociedade civil e defendam os compromissos de direitos humanos ratificados pela RD Congo.” Os peritos atribuem ainda às autoridades a responsabilidade de garantir condições para que os direitos e liberdades fundamentais possam ser exercidos pacificamente, em vez de reprimi-los.”

Redes Sociais

Os relatos dão conta de ordens do governo a provedores de internet para bloquearem o acesso a páginas de redes sociais antes dos possíveis protestos contra o presidente Kabila.

Para os peritos, uma medida desta dimensão proíbe o acesso do povo às informações e de comunicar, o que é “particularmente essencial em momentos de debate público e de escolha democrática”.

Antes, vários relatores tinham revelado a sua preocupaçao com o que chamaram de “silenciamento de críticos ao governo da RD Congo, em clara violação à lei de direitos humanos”. Eles  pediram que todas as liberdades políticas do povo congolês fossem restauradas.

* Documento assinado pelos relatores sobre os direitos à liberdade de associação e de manifestação pacífica Maina Kiai, sobre a situação dos direitos humanos Michel Forst, e sobre as liberdades de opinião e de expressão David Kay.

Leia Mais:

Silenciar oposição "não é solução", diz Zeid sobre RD Congo

 

 

♦ Receba atualizações diretamente no seu email - Assine aqui a newsletter da ONU News
♦ Baixe o aplicativo/aplicação para - iOS ou Android
♦ Assista aos vídeos no Youtube e ouça a rádio no Soundcloud