Para relator da ONU, governo da RD Congo quer “silenciar críticos”

1 dezembro 2016

Especialista fala de bloqueio a emissoras de rádio nacionais e internacionais e de detenção de profissionais de informação; nota destaca criminalização e uso de punições severas contra vozes com opiniões contrárias às autoridades.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O relator sobre a liberdade de expressão destacou interferências em rádios e a prisão de jornalistas “tendo como alvo a media independente num momento de alta tensão política” na República Democrática do Congo, RD Congo.

Em nota, emitida esta quinta-feira, David Kaye declara que o governo congolês está “a silenciar os críticos numa clara violação do direito internacional dos direitos humanos.”

Riscos

O relator disse que tais ações não são apenas uma clara violação às obrigações do país no âmbito da lei. Ele sublinha que “o silenciamento de vozes críticas através de prisões, censura e outras formas de monitoramento do governo representa riscos para a estabilidade do país que já está em situação frágil.”

Para o especialista, a liberdade de expressão na RD Congo está cada vez mais ameaçada pela criminalização de críticos e da oposição incluindo o uso de punições severas.

Kayne frisa que é responsabilidade do governo o respeito aos direitos individuais à liberdade de expressão e de imprensa, tal como garante a Constituição de 2005.

Proteger direitos

O perito declara ainda que as autoridades de Kinshasa devem “aproveitar o momento para promover e proteger esses direitos com vista a criar uma fundação para o crescimento e a estabilidade”.

Um decreto do Ministro da Informação e Media, Lambert Mende, de novembro, proíbe que canais internacionais operem no país “a não ser que estes tenham um acordo com um órgão local ou criem um novo que esteja sujeito à lei congolesa.”

Para Kayne, esta lei ameaça as estações independentes como a Okapi, das Nações Unidas. A emissora teve dois programas interrompidos pelas autoridades sob alegação de fornecerem uma plataforma para opiniões antigovernamentais. Ele cita também a RFI, que faz transmissões no país sem parcerias locais.

Interferência

No mês passado, cinco jornalistas foram presos além de terem sido bloqueados sinais de quatro emissoras de rádio, incluindo uma local de Katanga. A acusação contra esses canais era de interferência em assuntos internos do país.

O especialista sublinha que numa altura em que o governo deverá propor mudanças à Constituição, que incluem estender o mandato do presidente, é importante uma discussão aberta especialmente em relação ao debate público.

A preocupação do relator é com o facto de o governo tentar “reduzir o espaço e limitar a participação de críticos”. O apelo de Kaye foi endossado pelos relatores dos direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kia e o da situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst.

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