Relator fala de “falhas graves” na proposta de lei sobre ONGs no Egito

23 novembro 2016

Documento está no Conselho de Estado e será devolvido ao Parlamento para votação; especialista em direitos humanos teme que sociedade civil  passe a ser usada pelo governo do país.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

Um especialista das Nações Unidas manifestou “grande preocupação” com a aprovação de uma proposta de lei no Egito, a qual defende que “pode impor grandes restrições ao trabalho das organizações não-governamentais.”

A proposta está a ser revista pelo Conselho de Estado após ter sido aprovada há uma semana. O documento deverá ser retornado ao Parlamento para um voto em data a anunciar.

Sociedade Civil

Para o relator sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai, se tal proposta tornar-se lei, pode “arrasar a sociedade civil do país por gerações” e transformá-la no que chamou de “uma marioneta do governo”.

As críticas ao projeto de lei incluem a falta de consulta à sociedade civil sobre o seu conteúdo e “provisões que violam o direito internacional e contradizem a própria Constituição do Egito”.

Kiai disse que provavelmente o documento proponha “as piores restrições às liberdades fundamentais no Egito desde os protestos de 2011.”

Poder excessivo

O relator pede às autoridades egípcias que suspendam imediatamente a adoção do projeto de lei que contém, segundo ele, “uma série de falhas graves”. Uma das falhas é sobre a proposta do governo “exercer poder excessivo e discrição para decidir sobre o estabelecimento de uma associação e a sua finalidade.”

O relator menciona motivos previstos no documento para que sejam dissolvidas ONGs por ordem judicial. Estes incluem receber fundos estrangeiros sem a devida aprovação, e a colaboração com uma organização estrangeira sem a permissão do governo.

Autorização

O projeto prevê que sejam aplicadas punições penais e prisão das pessoas consideradas culpadas de violar a lei.

O especialista destaca que o documento define que ONGS estrangeiras podem operar somente com autorização do governo, e que poderiam ser revogadas por qualquer violação da lei.

Kiai termina o comunicado com um apelo ao governo do Cairo para que opte por um caminho diferente do atual para “avançar para um futuro próspero baseado na inclusão, no envolvimento e na participação”.

Os relatores de direitos humanos trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

*Apresentação: Denise Costa.

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