Especialistas da ONU pedem à RD Congo que pare de impedir protestos

3 novembro 2016

Os relatores de direitos humanos estão a fazer um apelo às autoridades do país, que decidiram banir manifestações na capital Kinshasa, ligadas ao descontentamento com o atraso das eleições presidenciais.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Um grupo de especialistas da ONU em direitos humanos está a pedir às autoridades da República Democrática do Congo que ponham um fim “à proibição sem motivo de protestos na capital Kinshasa”. As ações estão a decorrer em meio à insatisfação da população com o atraso das eleições presidenciais.

A proibição foi imposta em setembro, após uma série de grandes manifestações que foram, segundo os relatores da ONU, “reprimidas de forma brutal pelas forças de segurança, o que causou a morte de dezenas de pessoas”.

Sem Justificativa

Os especialistas lembram ser um direito humano a liberdade de expressão e de manifestações pacíficas. Para o grupo, “a atual situação na RD Congo não justifica proibir demonstrações em várias cidades do país”.

Eles explicam que no meio do período eleitoral, as pessoas deveriam, na verdade, ter mais espaço para expressar suas opiniões. A decisão de banir os protestos começou no dia 22 de setembro e desde então, quatro manifestações foram canceladas.

Os especialistas em direitos humanos também estão preocupados com o acordo de Diálogo Nacional firmado em outubro, que adiou as presidenciais para um período além do permitido na Constituição.

Repressão

O medo é de que o acordo seja utilizado para justificar restrições “inaceitáveis a atividades legítimas de organizações da sociedade civil”, o que viola os direitos à liberdade de reunião.

Os relatores acreditam que essas decisões na RD Congo estão a perturbar o espaço democrático e a fazer com que entidades de direitos humanos e partidos da oposição tenham que arcar com o peso da repressão”.

A nota foi assinada pelos seguintes especialistas: Maina Kiai, relator especial sobre liberdade de manifestação pacífica; David Kaye, relator especial sobre promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, e Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos.

Os relatores de direitos humanos são independentes e têm um mandato voluntário e não são funcionários das Nações Unidas tampouco recebem pelas suas atividades.

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