Alto Comissariado confirma recepção de petição de ex-presidente do Brasil
BR

29 julho 2016

Porta-voz do órgão informou, no início da tarde desta sexta-feira, que solicitação entrou no sistema de registros da ONU; Comitê de Direitos Humanos irá agora analisar o mérito da solicitação e informar sua decisão; petições são confidenciais e a organização não comentar teor do documento.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.*

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos confirmou, no início da tarde desta sexta-feira, em Genebra, que recebeu uma petição dos advogados do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

A confirmação ocorreu poucas horas após do briefing semanal, quando o porta-voz Rupert Colville havia informado que a petição ainda não constava do sistema de registros.

Resumo

Colville explicou que a petição é confidencial e que por isso a ONU não comenta o teor do documento.

O Alto Comissariado informou que a partir de agora, o documento será  endereçado ao Comitê de Direitos Humanos, dedicado aos temas do Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O Escritório de Direitos Humanos vai agora examinar a petição feita pelos advogados do ex-presidente Lula e fornecer um resumo jurídico antes de enviar o documento aos integrantes do Comitê.

Critérios

Eles sim irão decidir se acatam ou não o requerimento. Somente os integrantes podem decidir. E há critérios que têm que ser observados. Por exemplo: se a pessoa esgotou ou tentou explorar todas as avenidas legais dentro do próprio país para tratar a questão.

Caso o Comitê decida aceitar a petição, ela passa a integrar o sistema.

Segundo o porta voz, existem 500 casos pendentes. E o processo pode durar pelo menos dois anos. O Comitê de Direitos Humanos se reúne três vezes por ano e analisa cerca de 40 casos por sessão. Os integrantes do Comitê podem estabelecer prioridades. Por exemplo, se uma pessoa foi condenada à pena de morte, ou está ameaçada de expulsão de um país, ela terá o seu caso possivelmente analisado primeiro que os outros da fila.

*Com informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, Genebra.

 

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