Quénia: peritos da ONU preocupados com “padrão de execuções extrajudiciais”

28 julho 2016

Grupo pede medidas concretas para o fim da impunidade nas forças policiais;  quatro agentes foram acusados do assassinato de um advogado de direitos humanos, seu cliente e um motorista no início de junho.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Sete especialistas de direitos humanos das Nações Unidas* manifestaram a sua “profunda preocupação com o padrão de execuções extrajudiciais” registadas no Quénia.

Em nota lançada esta quinta-feira em Genebra, o grupo apela às autoridades quenianas a acabar com a violência policial e a garantir a responsabilização dos autores.

Tortura

A declaração surge na sequência da acusação de quatro polícias pelo assassinato do advogado de direitos humanos Willie Kimani, do seu cliente Josephat Mwenda e o motorista Joseph Muiruri.

Os três corpos foram encontrados com aparentes sinais de tortura a 1 de julho num rio de Ol-Donyo Sabuk, a 30 quilómetros da capital, Nairobi. O facto ocorreu uma semana depois do sequestro por indivíduos não identificados.

Lista

O grupo de peritos disse tratar-se do caso mais recente de alto perfil de uma longa lista de desaparecimentos forçados e de execuções extrajudiciais no país africano.

Para os relatores, o episódio está a ter um “impacto dramático e negativo” sobre a sociedade civil, especialmente sobre os que atuam na área dos direitos humanos.

Terrorismo

A mensagem destaca que é urgente que o Governo do Quénia “aborde as causas estruturais e sistémicas” que estão aparentemente por detrás da brutalidade policial.

Um relatório da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Quénia destaca supostas violações dos direitos humanos cometidos por polícias e outras agências de segurança ligadas às medidas de combate ao terrorismo em 2015.

O documento revela haver “um padrão generalizado e sistemático de abusos” que inclui execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, bem como detenções arbitrárias, extorsão e tortura.

Abuso do Poder

Os especialistas consideram o assassinato de  Kimani “uma perda dramática para a comunidade de direitos humanos no Quénia”. Ele era conhecido pelo seu trabalho com a ONG Missão Internacional de Justiça, “que combate o abuso de poder da polícia, entre muitas outras violações”.

Os especialistas ressaltam que o ato criminoso deve levar as autoridades a tomar medidas concretas para pôr termo à impunidade da polícia. Estas deverão incluir, mas não se limitar a dar “apoio adequado e capacitar a supervisão independente da autoridade policial.”

*Trata-se dos relatores para execuções sumárias ou arbitrárias, dos direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, da situação dos defensores dos direitos humanos, sobre a tortura, independência de juízes e advogados, do direito à liberdade de opinião e de expressão e do presidente-relator do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária.

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