Relatores da ONU preocupados com o que chamam de interferência na EBC
BR

24 junho 2016

Em nota, especialistas em liberdade de expressão também alertaram sobre a conversão da Controladoria Geral da União, CGU, em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle pelo governo interino.

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.

Dois relatores de direitos humanos da ONU emitiram um comunicado, nesta sexta-feira, alertando para o que chamam de “interferência” na Empresa Brasileira de Comunicação, EBC.

O documento foi firmado pelo relator especial interamericano para Liberdade de Expressão, Edison Lanza, e o especialista em promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye.

Compromisso

Os dois disseram que as medidas adotadas pelo atual governo em exercício com relação à EBC e à Controladoria Geral da União, CGU, são “passos negativos para um país conhecido pelo sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão.”

Os especialistas lembraram que o Brasil “está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços conquistados.”

A decisão, anunciada em 17 de maio, pelo presidente em exercício do Brasil, Michel Temer, de substituir o chefe da EBC, que acaba de assumir um mandato de quatro anos, foi citada no comunicado.

Duas semanas depois, o profissional voltou ao posto através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Os relatores também comentaram o fato de alguns contratos terem sido suspensos por motivos de “viés político” por parte dos contratados. As medidas também teriam afetado alguns programas de TV.

Situação econômica

Os relatores da ONU disseram que a situação econômica, apontada pelo governo brasileiro, não justificaria o que classificam de “interferências na administração de uma empresa pública nacional.”

O especialista Edison Lanza afirmou que os países “devem assegurar serviços públicos de radiodifusão e o seu funcionamento independente.” Lanza também mostrou preocupação com declarações de algumas autoridades sobre o fechamento da emissora.

Diálogo

O comunicado foi encerrado chamando a atenção para a importância de proteção de “interferência políticas em organizações que promovem acesso a informação e prestação de contas”, ao citar o caso da CGU.

O relator David Kaye acredita que qualquer mudança na antiga CGU deve ser para torná-la “mais autônoma e independente”.

Os dois relatores informaram que começaram um diálogo com o governo brasileiro sobre as medidas adotadas e relação delas com os padrões internacionais de direito à liberdade de opinião e expressão.

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