TPI pode investigar crimes cometidos pelo Isil na Líbia

26 maio 2016

Procuradora do órgão disse que trabalho precisa de mais recursos; informe destaca que prisão de migrantes continua a financiar milícias no país; apelo às autoridades de transição é que tenham plano para abordar crimes.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, pondera estender as suas investigações na Líbia aos crimes que tenham sido supostamente cometidos por milícias como o autoproclamado Estado Islâmico e do Levante, Isil.

A revelação foi feita no Conselho de Segurança pela procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, num informe que esta quarta-feira abordou os inquéritos contra membros do antigo regime chefiado pelo líder Muammar Kadafi.

Responsabilidade

A responsável recordou que todos os Estados têm a principal responsabilidade de investigar cidadãos que estejam associados a fileiras do Isil (localmente chamado de Daesh) às milícias Ansar Al Sharia ou outras que operam na Líbia.

A procuradora sublinhou, entretanto, que o seu escritório vai precisar de recursos para realizar esse trabalho.

Fatou Bensouda expressou a preocupação do tribunal com a morte de civis. A maioria são execuções atribuídas ao Isil. Bensouda destacou haver vários civis que perderam a vida devido ao conflito entre a fação Líbia Dawn e o exército.

Raptos

Ambas as partes envolvidas nos confrontos são associadas a atos como raptos, encarceramento e maus tratos em centros de detenção.

A procuradora destacou ainda atos violentos contra pessoas envolvidas no movimento de migrantes e refugiados pela rota do Mediterrâneo, que liga o país à Europa. Como revelou, a prisão de milhares de migrantes continua a ser uma fonte de financiamento para muitos grupos de milícias no país.

Agressores e Vítimas

A representante pediu às novas autoridades líbias que cumpram "o mais rápido possível" a promessa de levar os suspeitos pelos crimes à justiça.

A procuradora disse ainda que o Governo do Acordo Nacional deve partilhar com o Conselho e com a comunidade internacional a sua estratégia para abordar atrocidades, "independentemente de quem forem os agressores e as vítimas".

Para Bensouda, essas ações vão demonstrar que a justiça continua a ser uma prioridade fundamental e apoiar os esforços para garantir a paz, a estabilidade e das oportunidades às vítimas para recorrer aos tribunais.

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