Moçambique: ONU quer moderação na ação da policia durante manifestações

29 abril 2016

Protestos sobre gestão de fundos públicos deviam iniciar esta sexta-feira; Escritório dos Direitos Humanos menciona abusos durante as tensões dos últimos meses entre o governo e o principal partido da oposição.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

O Escritório de Direitos Humanos da ONU emitiu uma nota sobre protestos em prol da responsabilização na gestão de fundos públicos em Moçambique que estariam para começar esta sexta-feira e estender-se pela próxima semana.

A entidade expressa alarme com relatos recentes dando conta da perseguição e ameaça de defensores de direitos humanos por terem convocado os protestos.

Liberdades

Para o escritório, é motivo de séria preocupação o anúncio do comandante da policia, de 25 de abril, de que qualquer protesto seria reprimido.

O apelo ao governo é que assegure que seja cumprida a sua obrigação de garantir que todos os cidadãos exercitem seus direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.

O escritório exorta ainda aos agentes da lei a demonstrar "máxima moderação" ao manter a ordem pública, com vista a cumprir sempre as obrigações internacionais de direitos humanos e as normas internacionais de policiamento.

Confrontos

A entidade de Direitos Humanos aborda ainda os confrontos no país, ao indicar que a falta de prestação de contas por abusos e violações do passado é uma possível componente-chave do agravamento da situação em Moçambique.

A entidade cita informações preocupantes de ações que envolvem as forças de segurança nacional e os membros do partido Renamo, o antigo grupo rebelde que se tornou a principal força política da oposição.

Os relatos mencionam violações dos direitos humanos que incluem casos de desaparecimentos forçados e de execuções sumárias.

Ações Militares

O escritório cita o aumento das tensões nos últimos meses, depois de a Renamo rejeitar os resultados das eleições legislativas de 2014 e ter anunciado que queria tomar o poder em seis das 11 províncias do país.

As ações militares do exército contra a Renamo afetam principalmente a província central de Tete, tendo alastrado para Sofala, Zambézia, Nampula e Manica.

O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados estima que cerca de 10 mil pessoas teriam deixaram o país desde dezembro.

Abusos

O escritório sublinha que as forças de segurança são acusadas de execuções sumárias, saques, destruição de propriedade, violação, maus-tratos e outros abusos de direitos humanos.

Citando fontes confiáveis, o escritório menciona pelo menos 14 membros da Renamo mortos ou sequestrados por indivíduos não identificados ou grupos desde o início do ano. Uma das vítimas de uma tentativa de assassinato foi o secretário-geral do partido opositor, Manuel Bissopo.

Abusos

A nota indica acusações de ataques contra polícia e militares atribuídos à Renamo. Os membros também teriam cometido abusos de direitos humanos a quem suspeitam ser do partido Frelimo, do poder, ou que cooperem com forças de segurança.

O grupo também é acusado de realizar ataques armados em algumas estradas, onde houve várias vítimas incluindo civis.

A nota menciona o assassinato do procurador Marcelino Vilankulo e a falta de progressos na investigação da morte do constitucionalista Giles Cistac, depois deste ter publicado uma opinião sobre a questão eleitoral.

*Apresentação: Michelle Alves de Lima.

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