Relator ressalta "grande conquista para o mundo" com Acordo de Paris

21 abril 2016

Tratado ambiental global é o primeiro a mencionar os direitos humanos de forma explícita;  em nota, perito lembra que compromissos dos governos ainda não chegam para atingir a meta global evitar mais aquecimento.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

Um perito das Nações Unidas considerou o Acordo de Paris uma "grande conquista para o mundo, sobretudo por reconhecer o respeito pelos direitos humanos como essencial com vista a enfrentar as alterações climáticas".

O relator especial sobre os Direitos Humanos e o Meio Ambiente, John Knox,  destaca que, "pela primeira vez, um acordo ambiental global menciona explicitamente os direitos humanos".

Assinatura na ONU

A partir de sexta-feira, o Acordo de Paris estará aberto à assinatura de todos os países-membros da ONU durante um ano. O tratado deve entrar em vigor depois de ser adotado por pelo menos 55 Estados partes que juntos emitem 55% dos gases de efeito estufa.

Até o momento, 162 países confirmaram que assinarão o tratado logo no primeiro dia, numa cerimónia especial na Assembleia Geral em 22 de abril.

Para Knox, o ato é "um passo histórico com vista a garantir que o combate às alterações climáticas leve em conta os seus efeitos sobre os direitos humanos".

O apelo aos Estados é que estes "aproveitem o momento para mostrar o seu compromisso total para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C".

Obrigações

A nota lembra que o Acordo de Paris, adotado em dezembro, apela às partes a respeitar e promover as suas obrigações de direitos humanos tomando medidas para enfrentar a mudança climática.

Mas também destaca questões "afetadas pelas alterações climáticas, que incluem o direito à saúde e os direitos dos povos indígenas, migrantes, crianças e pessoas com deficiência, bem como a igualdade de género e equidade entre gerações".

O especialista considera um "bom começo" a meta de manter o aumento da temperatura média global a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e continuar com os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.

Direitos

Para ele, esse objetivo ajudaria o mundo a evitar consequências arrasadoras de impedir que povos do mundo possam "desfrutar dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à água e ao saneamento, à habitação e muitos outros."

Mas Knox lembra que os compromissos avançados pelos governos até o momento são insuficientes para atingir a meta global, na nota endossada por mais 10 relatores da ONU.

De acordo com o Programa da ONU para o Meio Ambiente, mesmo com a implementação total das contribuições dos governos os níveis de emissão em 2030 poderiam causar um aumento da temperatura média global de mais de 2°C e muito possivelmente mais de 3°C.

Por essa razão, o especialista defende que "mesmo que os Estados cumpram os seus compromissos atuais, não irão satisfazer as suas obrigações de direitos humanos."

Capacidade de Adaptação

Knox ressalta que é preciso "não só executar as contribuições que se pretendem, mas também reforçá-las para atingir a meta do artigo 2º do Acordo de Paris".

Além de limitar as emissões bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, a cláusula prevê o aumento capacidade de adaptação e fundos para promover baixas emissões.

*Apresentação: Michelle Alves de Lima.

 

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