“Política de Portugal para drogas é considerada modelo”
BR

21 abril 2016

Afirmação foi feita pelo secretário de Estado adjunto do país, Fernando Araújo, em discurso na Assembleia Geral; ele disse em entrevista à Rádio ONU.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O secretário de Estado adjunto e de Saúde de Portugal, Fernando Araújo, afirmou que a política de seu país para combater as drogas é considerada um modelo das melhores práticas.

Araújo disse que Portugal reconhece o uso das drogas como uma questão de saúde e a dependência como uma doença crônica que precisa de tratamento e não punição.

Descriminalização

“O programa tem agora 15 anos, ele foi criado em 2001. E, portanto, a grande mudança foi realmente a descriminalização do uso de drogas. O objetivo foi realmente passar a área dos utilizadores de drogas da justiça para a saúde. É um programa que tem várias características que funcionam em conjunto, uma delas é a questão da dissuasão, outra da prevenção, do tratamento e a reintegração social.”

O secretário português disse que o governo tenta ao máximo, através da prevenção, evitar que as pessoas tenham contato com a droga. No caso dos que já tiveram contato, as autoridades de saúde tentam dissuadí-los.

Além disso, ele explicou que o programa tenta tratar dos dependentes e encontrar mecanismos que ajudem essas pessoas a deixarem o consumo de drogas.

Fernando Araújo explicou como esse processo ajudou à polícia.

Polícia

“Do lado da própria polícia, a base foi o facto deles agora poderem focar-se muito mais nos indivíduos que comercializam, que transportam a droga, em vez de focarem-se nos consumidores. Fez com que nós tivessemos muito mais sucesso no controlo de entrada de drogas no país, nos grandes traficantes. E daí, sempre permitindo que a polícia se foque mais nas questões que são mais relevantes.”

Ao falar sobre os resultados obtidos pelo governo, Araújo afirmou que houve uma queda no número de usuários de drogas injetáveis e também uma redução drástica nos novos casos de HIV/Aids entre esse grupo.

Os casos de overdose fatal registraram uma queda de 10% a 20% em relação aos dados de 15 anos atrás.

O secretário português fez questão de condenar o uso da pena de morte para os crimes relacionados à dependência das drogas. Segundo ele, essa é uma área em que Portugal vai continuar lutando para que isso seja suspenso.

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