ONU mantém atual contingente militar na RD Congo até 2017

30 março 2016

Conselho de Segurança estende mandato da operação de paz em resolução que destaca eleições; órgão quer governo defina orçamento, código de conduta e organize registo de eleitores para presidenciais e legislativas de novembro.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança renovou esta quarta-feira o mandato da Missão da ONU na República Democrática do Congo, Monusco, até 31 de março de 2017. A operação de paz deverá manter o atual contingente, que inclui 19,8 mil tropas.

O órgão apela ao governo congolês que viabilize "um orçamento adequado e um código de conduta eleitoral", além de atualizar o registo de votantes sem mais demora e de forma credível.

Eleições

O objetivo das medidas é garantir que as eleições presidenciais e legislativas previstas para 16 de novembro sejam realizadas com sucesso e dentro do prazo, tal como prevê a Constituição congolesa.

A decisão do Conselho destaca igualmente que a Comissão Nacional Eleitoral Independente deve publicar um novo calendário eleitoral abrangente.

A resolução pede a todas as partes interessadas no processo que se envolvam num diálogo político aberto e inclusivo sobre a realização das eleições presidenciais.

Processo

A resolução também apela para que haja um ambiente propício para uma sociedade livre, justa, credível, inclusiva, transparente, pacífica e oportuna no processo eleitoral.

O documento defende que ainda sejam asseguradas as liberdades de opinião, de expressão, de reunião e o acesso dos congoleses aos meios de comunicação e de segurança.

O Conselho pede que haja liberdade de movimento de todos os candidatos, observadores, testemunhas, jornalistas, defensores dos direitos humanos e intervenientes da sociedade civil que incluem mulheres.

Monusco e Governo

A aprovação unânime da resolução segue-se à apresentação de um informe ao Conselho, em que o secretário-geral revela que a Monusco e o Governo da RD Congo discutem o plano de saída que deve culminar com o fim da missão.

De acordo com as Nações Unidas, a medida vai levar em conta as realidades política e de segurança no país africano.

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