Muitos países não têm leis para investigar abusos online de crianças

Exploração sexual dos menores na rede foi tema de debate do Conselho de Direitos Humanos; cooperação entre governos e com o setor privado é considerada chave para combater o problema.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Conselho de Direitos Humanos realizou uma sessão, esta segunda-feira, sobre tecnologias da informação e exploração sexual de crianças. Para o presidente do órgão, Choi Kyonglim, é importante melhorar a proteção dos menores que usam a internet.

O fato de muitos países não terem leis adequadas sobre investigação e acusação de exploração e abusos de crianças foi um problema citado pela vice-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos.

Prevenção

Segundo Kate Gilmore, o abuso online é um tipo de crime sem fronteiras, por isso, a cooperação intergovernamental e parcerias internacionais, inclusive com o setor privado, são essenciais para prevenir casos.

A representante lembrou que impedir que os menores acessem a internet não deve ser solução. Gilmore explicou ser importante envolver as crianças na proteção de seus próprios direitos, porque mesmo crianças pequenas tem um “entendimento sofisticado sobre tecnologias”.

Falhas

Também participou da sessão a relatora especial da ONU sobre venda de menores, prostituição e pornografia infantil.

Maud De Boer-Buquicchio reforçou que muitas leis têm falhas, porque não proíbem nem criminalizam conteúdos online relacionados ao abuso de crianças. Ela chamou a atenção para a responsabilidade social e disse que o combate envolve o trabalho em conjunto com o setor privado.

Países

Representantes de vários países, como EUA, Rússia e África do Sul, participaram do debate, expressando preocupação com o fato das novas tecnologias terem facilitado a exploração sexual de crianças.

Foi destacada a importância de se ampliar a cooperação entre os Estados, para tratar a natureza transnacional desses crimes. Outra sugestão foi a criação de mecanismos de coordenação, para que os países possam harmonizar suas legislações sobre o assunto.

A delegação brasileira destacou que limitações à liberdade de expressão das crianças na internet devem ser aplicadas de acordo com o princípio da proporcionalidade, priorizando o que for melhor para os menores.