Conselho de Segurança quer governo de unidade líbio formado em um mês

23 dezembro 2015

Órgão endossou acordo político sobre formação do governo; apelo foi feito ao Conselho da Presidência; resolução quer resposta urgente dos países aos pedidos de assistência para que o pacto seja executado.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

O Conselho de Segurança saudou esta quarta-feira a assinatura do Acordo Político da Líbia a 17 de dezembro na cidade marroquina de Skhirat. O órgão felicitou às partes pela formação do Conselho Presidencial de nove membros.

O acordo político foi assinado por delegados presentes ao diálogo. Este foi mediado pela ONU e envolveu membros dos parlamentos rivais nomeadamente a Câmara dos Representantes e o Congresso Nacional Geral.

Partidos

Os signatários do pacto incluem representantes de partidos políticos, da sociedade civil, de municípios e de grupos de mulheres.

Em resolução, o órgão insta o Conselho da Presidência a trabalhar para formar o governo em 30 dias além de finalizar as medidas de segurança provisórias necessárias para a estabilização da Líbia.

Unidade Nacional

O documento pede aos Estados-membros das Nações Unidas para apoiarem os esforços do representante especial do secretário-geral para a Líbia com vista a desenvolver a capacidade do governo de unidade nacional.

O Conselho apela também aos países que respondam com urgência aos pedidos de assistência das autoridades com vista a implementação do pacto. O acordo prevê que o Conselho Presidencial seja composto por um presidente, dois vice-presidentes e seis membros.

Autoridades

A resolução pede ao governo previsto no acordo que proteja a integridade e a unidade da Companhia Nacional de Petróleos, do Banco Central e da Autoridade de Investimento da Líbia e que estas aceitem as novas autoridades.

A resolução recorda a proibição de viagens e o congelamento de bens que estão previstas em anteriores decisões do órgão.

Ao Comité de Sanções do Conselho de Segurança sobre a al-Qaeda e o grupo Estado Islâmico do Iraque e do Levante, Isil,  o apelo é que esteja preparado para incluir na lista os que estejam associados a estes grupos na Líbia.

*Apresentação: Denise Costa.