Relator quer revisão de sanções unilaterais ao Sudão

1 dezembro 2015

Especialista da ONU disse que responsáveis e elites sofrem menos com as medidas unilaterais que afetam inocentes; apelo é que sejam permitidas transferências de dinheiro entre habitantes no país e no estrangeiro.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O relator especial sobre os direitos humanos e sanções internacionais pediu esta terça-feira uma revisão da política aos países que impuseram medidas unilaterais ao Sudão.

O apelo consta na nota emitida em Genebra, na qual Idriss Jazairy defende o relaxamento das restrições às transferências de dinheiro entre pessoas que vivem no território sudanês e no estrangeiro.

Multas Recordes

O relator mencionou o reforço da proibição de transferências financeiras internacionais contra o Sudão. A decisão foi tomada recentemente após multas recordes a bancos europeus que fizeram negócios com o país africano.

O especialista disse que o tipo de punição deve ser limitado em termos de âmbito, tempo e fins específicos.

No fim da visita ao país que está sob medidas coercivas unilaterais há 20 anos, o especialista disse que estas não foram adaptadas à evolução sustentada que ocorre no Sudão.

Limitações

Jazairy saudou, entretanto, a decisão de isentar fornecimentos essenciais, mas declarou que continuam por ser levantadas limitações sobre transferências financeiras para tornar essas isenções eficazes.

O especialista defende que há novos desenvolvimentos no país desde que as medidas foram tomadas.

Disparidades

Jazairy afirmou que as sanções não afetam os responsáveis e as elites e todo o impacto recai sobre inocentes. Para o relator, o tipo de punição contribui para a estratificação social, as disparidades inter-regionais e a ampliação do mercado negro bem como à perda de controlo sobre as transferências financeiras.

De acordo com o relator, o Sudão é um dos poucos países que ainda sofrem sanções coercitivas unilaterais abrangentes. Como exemplo dos impactos negativos destacou a saúde e pediu mais estudos e investigações.

Medidas Compulsivas

Ele apontou também deficiências nas áreas económica, social e de educação onde considera que o "sinal dado pelas medidas compulsivas contraria os seus objetivos".

Quanto às isenções, o especialista sugeriu que sejam alargadas para incluir outras áreas essenciais. O objetivo é preservar o gozo dos direitos humanos incluindo o acesso total à saúde, à educação e aos outros serviços básicos.

 

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