ONU 70: “Carta das Nações Unidas é como a Constituição do Mundo”
Avaliação é do subsecretário-geral da organização para Assuntos Jurídicos; em entrevista à Rádio ONU, Miguel de Serpa Soares afirmou ainda que a criação das Nações Unidas foi “um momento revolucionário para a formação do Direito Internacional”; organização completou 70 anos neste sábado, 24 de outubro.
Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.
As Nações Unidas completaram 70 anos neste sábado, 24 de outubro. A organização foi estabelecida em 1945, com 51 países, incluindo o Brasil, assinando a Carta da ONU.
Em entrevista à Rádio ONU, o subsecretário-geral para Assuntos Jurídicos, Miguel de Serpa Soares, falou sobre os principais pontos do documento.
Constituição do Mundo
“A Carta das Nações Unidas é um dos principais documentos jurídicos do mundo. Se você quiser fazer um paralelo com um Estado, seja o Brasil ou Portugal, a Carta das Nações Unidas é como se fosse a Constituição do Mundo. É o nosso documento constitucional, é o documento jurídico mais importante da comunidade internacional. E a Carta, digamos, assenta em três pilares essenciais: paz e segurança, direitos humanos e desenvolvimento. Essas são as três grandes linhas de ação das Nações Unidas.”
Ele disse ainda que o documento “guia todo o domínio de ação das Nações Unidas”.
Reforma
Miguel de Serpa Soares abordou o processo que seria necessário no caso de uma eventual reforma da ONU.
“O ponto jurídico mais importante é a questão do procedimento. Qualquer mudança da Carta exige dois terços de maioria, portanto, é uma maioria difícil de reunir. Esta é a principal condição, a principal exigência jurídica, depois, todo o processo é um processo muito político porque toca numa matéria muito sensível. A reforma das Nações Unidas, nos aspectos institucionais, toca, sobretudo, a questão da reforma do Conselho de Segurança”.
ONU e o Direito Internacional
O subsecretário-geral afirmou que, “em termos jurídicos, o mundo pós-1945, com a criação das Nações Unidas, é muito diferente do que era antes”.
“As Nações Unidas foram de fato um momento revolucionário para a formação do Direito Internacional, (para) a criação de novas regras, (e para) a codificação de regras que já existiam, mas estavam dispersas. Esse papel foi absolutamente essencial. O fato de pôr os Estados em contato e de acordo para criar novas regras. Existem neste momento cerca de 560 tratados multilaterais, por exemplo. E para além disso, o papel dos tribunais internacionais.”
Na entrevista, Miguel de Serpa Soares falou ainda que o trabalho da ONU “nunca termina” e destacou que “40% das pessoas do mundo são vacinadas” pela organização.
Ouça a entrevista completa do subsecretário-geral da ONU para Assuntos Jurídicos, Miguel de Serpa Soares, e acompanhe a cobertura especial da Rádio ONU sobre os 70 anos das Nações Unidas.